Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Junior Mochi propõe regulamentação das compras da Black Friday em Mato Grosso do Sul
Deputado apresenta emenda para garantir transparência e evitar fraudes em promoções
15/10/2024
14:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Na sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou uma Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei nº 51/2024, que visa regulamentar as práticas comerciais durante as temporadas de compras do estilo Black Friday em Mato Grosso do Sul. A emenda estabelece diretrizes claras para os estabelecimentos comerciais, garantindo maior transparência nas promoções oferecidas aos consumidores.
O principal objetivo da emenda é assegurar que os consumidores sejam informados de maneira clara e precisa sobre os produtos em promoção, evitando práticas comerciais enganosas. Junior Mochi destacou a importância de criar um ambiente de compras justo e ético, especialmente em períodos de grande movimentação, como a Black Friday. “As empresas que implementarem as temporadas de compras no estilo Black Friday ficam comprometidas a informar de forma clara e transparente quais produtos estão em promoção, apresentando os preços originais e os preços promocionais", afirmou o deputado.
A proposta também exige que os estabelecimentos distingam claramente os produtos com preços reduzidos daqueles que não sofreram alterações. Além disso, proíbe o aumento artificial dos preços para criar a ilusão de descontos. “É vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto”, reforçou Mochi.
As empresas que não cumprirem as normas estabelecidas pela nova regulamentação estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com os artigos 56 e 57. As punições podem variar desde multas até outras sanções mais severas, dependendo da gravidade da infração.
O projeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde Junior Mochi conta com o apoio de seus colegas para garantir a aprovação e implementação da medida, que visa proteger os consumidores e assegurar a integridade das transações comerciais durante períodos promocionais.
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