O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul concedeu, na noite desta terça-feira (1º), uma tutela de urgência que suspende a paralisação dos policiais civis do Estado, determinada pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS). A decisão foi proferida pelo desembargador Nélio Stábile em resposta a um dissídio coletivo proposto pelo Governo, que alegou a ilegalidade do movimento grevista, baseando-se em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe greves de servidores da segurança pública.

O magistrado destacou que a atividade policial é essencial para a manutenção da ordem e segurança, afirmando que a população não deveria ser prejudicada pela suspensão dos serviços. A classe havia aprovado a paralisação em assembleia geral no dia 27 de setembro, com uma greve de 12 horas diárias, entre 8h e 20h, no entanto, o movimento não foi formalmente notificado à administração pública.

Com a concessão da tutela, o Sinpol deve garantir o retorno imediato dos policiais civis aos serviços, sob pena de sanções legais. O sindicato poderá apresentar contestação ao tribunal, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça será notificada para acompanhar o caso.

Reivindicações e manifestações

Os policiais civis reivindicam um aumento de 100% no auxílio-saúde, equiparando o benefício ao que foi concedido recentemente aos delegados, no valor de R$ 1,5 mil, além de um reajuste salarial de 18%. O presidente do Sinpol classificou como descaso a falta de acordo com o governo. "Infelizmente, nós não queríamos isso e sabemos que a sociedade acaba sendo afetada. Mas não há outra alternativa para chamar a atenção do governo", declarou.

No início das manifestações, policiais fecharam a entrada da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), onde são registrados boletins de ocorrência. Outras delegacias, como o Cepol e a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), também tiveram os serviços prejudicados durante as paralisações.

Intermediação de deputados

Uma comissão de deputados estaduais foi formada para mediar as negociações entre o sindicato e o governo. O Executivo estadual, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), informou que mantém o diálogo aberto e continua buscando um possível acordo com os policiais civis.

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