Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
MEIO AMBIENTE
TJ mantém decisão que impede desmatamento no Parque dos Poderes
Governo do Estado teve recurso rejeitado pela 2ª Câmara Cível do TJMS
25/09/2024
10:28
CGN
DA REDAÇÃO
Turma do TJ manteve decisão que anulou acordo para retirada de vegetação de áreas do Parque dos Poderes (Arquivo/ Governo do Estado)
Em uma votação majoritária, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão que impede o desmatamento de 10 hectares no Parque dos Poderes, área destinada à ampliação de órgãos públicos e estacionamentos. O Governo do Estado havia recorrido contra a anulação da sentença que homologava o acordo para a retirada da vegetação, mas o recurso foi rejeitado.
A decisão que motivou o agravo de instrumento foi proferida em maio pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que anulou a sentença original assinada pela juíza Elizabeth Rosa Baisch, hoje desembargadora.
O Ministério Público havia se posicionado favoravelmente à homologação do acordo, pedindo a reforma da decisão do juiz Nantes para restabelecer as negociações entre o Poder Executivo e a própria instituição. No entanto, com a rejeição do recurso, o processo continua tramitando, impulsionado pelos interessados que defendem a preservação da vegetação no Parque dos Poderes.
O juiz Nantes havia manifestado sua intenção de realizar uma audiência com todas as partes interessadas antes de sentenciar o caso, mas, durante suas férias, a sentença foi proferida por sua substituta, o que gerou uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o CNJ rejeitou as alegações no mês passado, mantendo a validade do procedimento.
O governo estadual tentou reverter a anulação da homologação ao apresentar o agravo em maio, solicitando a suspensão da decisão. Entretanto, o pedido foi negado pelo relator, que entendeu que o caso não apresentava urgência e poderia ser discutido em uma análise futura.
#jornaldoestadoms
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Detran-MS alerta sobre golpes de notificação de suspensão de CNH via SMS e e-mail
Leia Mais
Ministro nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Trump
Leia Mais
Suzano abre 13 oportunidades de emprego em MS para Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas
Leia Mais
Estado avalia renegociação de dívida de bilhões com apoio da União
Municípios
