Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Notificação de serviços por empresas prestadoras de MS segue para sanção
Deputados da ALEMS aprovam quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira
24/09/2024
11:22
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Nesta terça-feira (24), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram por unanimidade duas propostas em redação final, que agora seguem para sanção. Entre elas, o Projeto de Lei 82/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga empresas prestadoras de serviço público no Estado a notificarem previamente os usuários sobre vistorias ou manutenções técnicas que resultem em interrupção de serviço. Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução 31/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran".
Hashioka destacou que a comenda tem como objetivo reconhecer empreendedores e empresários que se destacam em suas atividades, além de homenagear Ueze Zahran, um dos maiores empresários de Mato Grosso do Sul, no ano de seu centenário.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 127, de 2008, sobre questões administrativas estaduais. O deputado Coronel David (PL) comemorou a aprovação, destacando que a medida faz justiça aos militares estaduais.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei 184/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Coxim-MS para regularização fundiária.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), anunciou a suspensão das sessões plenárias e da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) previstas para os dias 1º, 2 e 3 de outubro, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis. A suspensão não prejudicará a tramitação de projetos em outras comissões.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV) ou pelo link da TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou pelo link da Rádio ALEMS.
#jornaldoestadoms
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