Notificação de serviços por empresas prestadoras de MS segue para sanção - Notícia

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Notificação de serviços por empresas prestadoras de MS segue para sanção

Deputados da ALEMS aprovam quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira

24/09/2024

11:22

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Nesta terça-feira (24), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram por unanimidade duas propostas em redação final, que agora seguem para sanção. Entre elas, o Projeto de Lei 82/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga empresas prestadoras de serviço público no Estado a notificarem previamente os usuários sobre vistorias ou manutenções técnicas que resultem em interrupção de serviço. Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução 31/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran".

Hashioka destacou que a comenda tem como objetivo reconhecer empreendedores e empresários que se destacam em suas atividades, além de homenagear Ueze Zahran, um dos maiores empresários de Mato Grosso do Sul, no ano de seu centenário.

Primeira discussão e votação de outras matérias

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 127, de 2008, sobre questões administrativas estaduais. O deputado Coronel David (PL) comemorou a aprovação, destacando que a medida faz justiça aos militares estaduais.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei 184/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Coxim-MS para regularização fundiária.

Suspensão de sessões na próxima semana

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), anunciou a suspensão das sessões plenárias e da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) previstas para os dias 1º, 2 e 3 de outubro, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis. A suspensão não prejudicará a tramitação de projetos em outras comissões.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV) ou pelo link da TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou pelo link da Rádio ALEMS.

#jornaldoestadoms

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

POLÍTICA

Voltar Inicial

Facebook

Twitter

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais