A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) enviará um documento oficial à Presidência da República solicitando medidas urgentes para solucionar os conflitos agrários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais no Estado. A decisão foi tomada diante da crescente tensão na região, intensificada pela recente morte do índio Neri Guarani no município de Antônio João.

O deputado Pedro Kemp (PT) fez a leitura da indicação, ressaltando que a ALEMS, há mais de 25 anos, solicita ao Governo Federal uma solução para os conflitos em áreas de retomada pelos povos indígenas. Kemp criticou a atuação do Estado, apontando o uso desproporcional da força e a omissão nas políticas públicas como fatores que agravam a situação. "A violência tem como principal agente o próprio Estado, seja quando usa a força de maneira desproporcional, ou quando se omite na execução de políticas públicas", afirmou o deputado.

Necessidade de indenização

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), também destacou a necessidade de medidas que contemplem ambas as partes envolvidas nos conflitos. “A solução desenhada é a indenização. É urgente um encaminhamento que contemple as pessoas que adquiriram terras de boa fé”, afirmou Claro, frisando que tanto os proprietários rurais quanto as comunidades indígenas sofrem com os confrontos.

Discussões sobre o Marco Temporal

A questão das demarcações de terras indígenas no Brasil está diretamente ligada ao Marco Temporal, princípio segundo o qual os povos indígenas teriam direito a ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado diversas audiências para discutir o tema, que ainda está em fase de julgamento.

Uma das soluções propostas pela União inclui a permuta de áreas expropriadas por uso indevido, como no caso do cultivo de drogas, por terras a serem demarcadas para os povos indígenas. O ministro Gilmar Mendes está avaliando a proposta apresentada.

A situação permanece urgente, com a ALEMS buscando soluções que atendam às demandas das comunidades indígenas e garantam o respeito aos direitos dos proprietários rurais.

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