Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quinta-feira (19), em sessão plenária, um projeto de lei que visa promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres no campo. Além desse, outros cinco projetos estarão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Projetos em votação

Em segunda discussão, três projetos serão votados. O Projeto de Lei 53/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), propõe diretrizes para a valorização e o empoderamento das mulheres no campo. A proposta estabelece normas gerais e critérios para fomentar a inclusão qualificada das mulheres na atividade rural, garantindo o respeito à sua capacidade produtiva, bem como a sua plenitude emocional, física e psíquica.

Outro projeto a ser discutido é o Projeto de Lei Complementar 8/2024, do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, relativa ao sistema remuneratório dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A alteração visa reduzir a faixa de contribuição ao Sistema de Proteção Social para militares reformados, reservistas ou pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.

Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei 183/2024 autoriza o governo do estado a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade ao município de Camapuã-MS.

Outros projetos

Os parlamentares também votarão a redação final do Projeto de Resolução 31/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran".

Em discussão única, serão apreciados dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução 13/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma pessoa especificada. Já o Projeto de Resolução 28/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a outro homenageado.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 (sinal aberto) e no canal 9 da Claro NET TV, ou no link TV ALEMS. Também é possível sintonizar a Rádio ALEMS FM 105.5, ou acessar a transmissão pelo link Rádio ALEMS.