A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o envio de um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a instauração de um processo de impeachment contra três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O pedido formaliza a abertura do processo contra os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, que estão afastados de suas funções desde dezembro de 2022.

Esses conselheiros são investigados nas operações ‘Mineração de Ouro’ e ‘Terceirização de Ouro’, que indicam possíveis crimes de responsabilidade. O ofício, assinado pela Comissão Temporária de Acompanhamento de Inquérito dos Conselheiros Afastados do TCE-MS, foi protocolado pelo deputado Coronel David (PL) e ressalta a insegurança jurídica gerada pela ausência de três dos sete conselheiros, o que resultou em decisões sendo tomadas por auditores fiscais sem competência originária para o cargo.

A carta também destaca as reclamações de prefeituras quanto às decisões emitidas pelos substitutos. Agora, o ofício segue para análise do Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do STJ, para que as devidas providências sejam tomadas. A ALEMS tem até dez dias úteis para enviar o documento ao STJ.

TCE-MS nega insegurança jurídica

Em resposta, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) negou que haja insegurança jurídica em sua Corte e defendeu a competência dos conselheiros substitutos. Em nota, o tribunal afirmou que os substitutos possuem plena capacidade para exercer suas funções com eficácia, segurança e imparcialidade. Confira a nota completa do TCE-MS aqui.

Conselheiros afastados do TCE-MS

O afastamento dos conselheiros é resultado de investigações da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2022, e um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021. As investigações apontaram irregularidades em licitações, com o uso de pessoas jurídicas para fraudar contratos. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e outras cidades.

Operação Casa de Ouro

A Operação Casa de Ouro, deflagrada em 10 de julho de 2024, em Campo Grande, também faz parte dessas investigações e mirava combater uma organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos. A ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão em imóveis de empresários envolvidos. Esta operação é a terceira fase da Operação Mineração de Ouro e visa apurar práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, com o envolvimento de conselheiros do TCE-MS.