Em votação unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (5) o projeto que isenta aposentados com comorbidades ou doenças crônicas, que recebem até três salários mínimos da Agência Estadual de Previdência, do desconto de 14% sobre seus benefícios. A aprovação, com 20 votos a favor, foi considerada um “primeiro passo” pelos parlamentares, uma vez que o pedido original buscava a isenção completa para todos os aposentados que se encontram nessa faixa de rendimento.

Contexto da reforma da previdência e pressão popular

A cobrança de 14% sobre os benefícios de aposentados foi uma das medidas introduzidas pela reforma da previdência dos servidores estaduais, que incluiu os inativos no regime de contribuição previdenciária. Desde a implementação da medida, aposentados têm pressionado o governo estadual e os parlamentares por uma isenção total desse desconto, organizando manifestações frequentes na Assembleia Legislativa e em outros eventos políticos, como os realizados no Parque dos Poderes.

Em resposta a essas pressões, um auxílio-saúde de R$ 300 foi criado anteriormente para aposentados na mesma faixa de rendimento dos agora beneficiados pela isenção, com o objetivo de amenizar o impacto do desconto previdenciário.

Debate e expectativas

Durante a votação, o deputado Paulo Duarte, que presidiu a comissão criada para debater a questão, ressaltou que as demandas dos aposentados foram, por vezes, recebidas com críticas duras, mas também frisou que a luta pelos direitos previdenciários deve continuar, especialmente em meio às discussões no Congresso Nacional, onde a Previdência Social permanece em pauta e eventuais mudanças podem não ser favoráveis aos aposentados.

O deputado Lídio Lopes mencionou a frustração de parte do grupo de aposentados, que esperava que a isenção fosse estendida a todos os beneficiários que recebem até três salários mínimos, independentemente de terem comorbidades. A aprovação da isenção limitada às condições de saúde foi vista como um passo importante, mas insuficiente diante das expectativas dos aposentados.

Próximos passos e impacto financeiro

Após a redação final do projeto, o texto será encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel. A medida é vista como uma forma de aliviar parte do impacto financeiro sobre os aposentados mais vulneráveis, que enfrentam despesas significativas com saúde. Contudo, o regime próprio de previdência estadual enfrenta um déficit crônico, que exige constantes aportes dos cofres públicos.

Durante os debates, o governo estadual indicou que a situação do fundo previdenciário continuará em discussão, com o objetivo de encontrar soluções para garantir a sustentabilidade do sistema sem prejudicar ainda mais os aposentados. A isenção aprovada é, portanto, parte de um esforço maior para equilibrar as finanças públicas e atender às demandas dos servidores inativos.

Repercussão entre os aposentados

Embora a aprovação tenha sido recebida com alívio por muitos aposentados com comorbidades, a medida ainda não atinge o grupo inteiro de beneficiários com rendimentos de até três salários mínimos, gerando uma expectativa de novas negociações. Representantes dos aposentados continuam mobilizados, aguardando por mais avanços em relação ao fim do desconto para todos.