Nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Carlos Alberto Davi dos Santos, conhecido como Coronel Davi, apresentou um pedido de impeachment contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que estão afastados desde o final de 2022. A solicitação foi feita em nome de uma comissão da Assembleia Legislativa, composta também pelos deputados Antônio Vaz e Lia Nogueira, que acompanham o caso.

Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves são alvo de investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após terem sido implicados em operações policiais que investigam esquemas de desvio de verbas públicas. As operações, denominadas Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, apontaram condutas que podem ser enquadradas como crimes de responsabilidade, justificando, segundo a comissão, a perda dos cargos.

Pedido de impeachment

Coronel Davi destacou que o pedido de impeachment busca restabelecer a normalidade na Corte Fiscal, argumentando que a situação se prolonga, com auditores atuando como substitutos dos conselheiros afastados. Ele apontou que esses auditores não têm competência originária para exercer tais funções, o que gera insegurança jurídica nas decisões da Corte.

O pedido de impeachment foi enviado à Mesa Diretora da Assembleia para que seja encaminhado à ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, visando à instauração de um procedimento oficial contra os conselheiros. O documento será votado pelos deputados estaduais e, se aprovado, seguirá para análise do STJ.

Pressão popular e urgência na decisão

Os membros da comissão justificam que a pressão da população, das prefeituras e da mídia local tem aumentado, exigindo uma resolução rápida para a situação. A Corte Fiscal, que conta com sete membros, está parcialmente desfalcada devido ao afastamento dos três conselheiros, o que afeta o andamento dos julgamentos de contas públicas. Metade dos conselheiros do TCE é indicada pela Assembleia Legislativa, enquanto as demais indicações são feitas pelo chefe do Executivo e por procuradores e auditores do tribunal.

Em entrevista, Coronel Davi ressaltou que é necessário avançar rapidamente com o processo de impeachment para que novos conselheiros possam ser indicados, evitando que o impasse se prolongue e trazendo maior estabilidade jurídica às decisões da Corte.

Até o momento, após a apresentação do pedido, não houve manifestação de outros parlamentares sobre o tema.