O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a análise do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, só ocorrerá em 2026, contrariando a expectativa de apreciação ainda neste ano. Apesar do adiamento, Lula reafirmou publicamente que pretende vetar a proposta quando ela chegar à sua mesa.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou o presidente durante café da manhã com jornalistas.

O texto foi aprovado no Senado Federal por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP). Já Soraya Thronicke (Podemos) votou contra.

Mesmo com a sinalização de veto, o Congresso Nacional ainda poderá derrubar a decisão presidencial, caso o veto venha a ser formalizado.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto restringe seus efeitos aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de evitar que a medida beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo ou favorecimento à prostituição — uma das principais críticas feitas ao texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Impacto sobre Jair Bolsonaro

Mesmo com essa limitação, o projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Pelas regras atuais, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com a nova dosimetria, a pena cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão no máximo no início de 2029. Em cenários mais favoráveis, a pena poderia ser reduzida para 2 anos e 3 meses.

Progressão de regime

A Lei de Execuções Penais prevê progressão de regime para réus primários que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça após o cumprimento de 16% da pena. Nos casos que envolvem violência, o percentual sobe para 25%.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por crimes considerados violentos. O PL da Dosimetria, no entanto, permitiria aplicar a regra dos 16% tanto a ele quanto a outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, reduzindo significativamente o tempo em regime fechado.

Declaração presidencial

Lula voltou a defender a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
“As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país”, afirmou.

O adiamento da análise para 2026 amplia a tensão entre Executivo e Legislativo e mantém o tema como um dos principais focos do debate político e jurídico no país.