Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Julho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa aprova isenção de contribuição previdenciária para aposentados com comorbidades
Projeto beneficiará servidores estaduais que recebem até três salários-mínimos; segunda votação ainda necessária para a medida entrar em vigor
29/08/2024
12:02
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados com comorbidades de pagar a contribuição previdenciária de 14%. A proposta foi aprovada em 1ª discussão, o que significa que ainda precisará passar por uma segunda votação antes de a mudança entrar em vigor.
O tema tem sido debatido desde 2019, mas ganhou maior relevância em 2023, quando aposentados e pensionistas realizaram várias manifestações em Campo Grande para pressionar o governo estadual. Em resposta, o governo ofereceu um auxílio de R$ 300. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, servidores públicos que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) serão beneficiados.
As comorbidades que garantirão a isenção seguem os mesmos critérios de isenção do Imposto de Renda, incluindo condições como neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla e hepatopatia grave.
Outras condições incluídas na lista de isenções são alienação mental, moléstia profissional, aids, nefropatia grave, espondiloartrose anquilosante, e paralisia irreversível e incapacitante.
Histórico
Em 5 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul sancionou um projeto de lei que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e pensionistas do Estado. O valor de R$ 300 foi pago no salário de abril, com reflexo em maio.
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