Campo Grande (MS), Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados da ALEMS analisam três projetos na última sessão de agosto
Propostas abordam isenção de taxas para idosos, denominação de fóruns e criação de data comemorativa
29/08/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (29), marcando a última sessão do mês de agosto. A sessão é aberta à participação da sociedade e começa às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que trata da isenção do pagamento de taxa para a confecção de 2ª vias de documentos para pessoas idosas ou carentes que foram vítimas de ações criminosas.
O Projeto de Lei 140/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora, será apreciado em discussão única. A matéria, que tramita de forma reservada, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 60/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis. O projeto institui o “Dia Estadual da Educação Legislativa” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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