Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Julho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados da ALEMS analisam três projetos na última sessão de agosto
Propostas abordam isenção de taxas para idosos, denominação de fóruns e criação de data comemorativa
29/08/2024
07:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (29), marcando a última sessão do mês de agosto. A sessão é aberta à participação da sociedade e começa às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que trata da isenção do pagamento de taxa para a confecção de 2ª vias de documentos para pessoas idosas ou carentes que foram vítimas de ações criminosas.
O Projeto de Lei 140/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora, será apreciado em discussão única. A matéria, que tramita de forma reservada, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 60/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis. O projeto institui o “Dia Estadual da Educação Legislativa” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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