Campo Grande (MS), Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Alems aprova isenção de 2ª Via de documentos para pessoas em situação de rua
Deputados também aprovam o ingresso de oficiais temporários no Corpo de Bombeiros e avançam em projeto de conscientização sobre Ceratocone.
28/08/2024
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três importantes propostas durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera a Lei 3.665, de 6 de maio de 2009. A nova redação amplia a isenção do pagamento de taxa para a confecção de segundas vias de documentos para pessoas idosas ou carentes que foram vítimas de crimes, incluindo agora também pessoas em situação de rua. A matéria segue para sua última análise em plenário, onde receberá a redação final.
A proposta determina que pessoas em situação de rua, comprovadamente verificadas pela Secretaria de Estado responsável, terão direito à isenção da segunda via da carteira de identidade, independentemente de prova de subtração do documento devido a ações criminosas.
Outros Projetos Aprovados
Também em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 146/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). O projeto define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros temporários, além de estabelecer as normas do Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT). O projeto agora segue para sanção governamental.
Primeira Discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta, que agora segue para nova análise em segunda discussão, institui uma campanha de ações preventivas e de conscientização sobre o Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul. O Ceratocone é uma doença genética e hereditária que pode levar à cegueira.
Serviço
As sessões da ALEMS são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5 sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
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