O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro (PSDB), que busca a reeleição, foi denunciado na Justiça Eleitoral após postar um vídeo em suas redes sociais onde aparece entregando obras de asfalto no município, localizado a 258 quilômetros de Campo Grande. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta-feira (23) pelo candidato opositor Rogério Rodrigues Rosalin (Progressistas).

De acordo com o documento apresentado ao TRE, Juvenal Consolaro é acusado de realizar "propaganda irregular para se autopromover", utilizando as obras e realizações de seu mandato em pleno período eleitoral, o que é proibido pela legislação vigente. A acusação também inclui a participação do prefeito em inaugurações, o que é vedado nos três meses que antecedem as eleições.

O pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito considera necessária uma investigação sobre a conduta de Juvenal Consolaro, sob pena de multa, caso a irregularidade seja comprovada. O texto cita: "§ 5º A cassação do registro ou diploma depende da comprovação de conduta dotada de gravidade qualitativa e quantitativa... Art. 22. É proibido à candidata ou candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem a eleição, a inaugurações de obras públicas" (Lei nº 9.504/1997, art. 77, caput).

Além da cassação do registro de candidatura de Juvenal Consolaro, o documento também solicita a cassação do registro de seu vice, conhecido como Jorge Enfermeiro. Há registros de que ambos teriam participado da inauguração da sede da Banda Municipal de Figueirão, realizada no dia 22 de agosto de 2024.

Essa situação já havia sido denunciada na quinta-feira (22) por moradores da cidade. Segundo um dos relatos, o prefeito estaria aproveitando o período de campanha eleitoral para finalizar obras de asfalto em ruas do município. Um vídeo circulando nas redes sociais mostra Juvenal Consolaro, ao lado de seu vice, comentando: “Aqui, cidadão, o seu dinheiro de volta para você, um benefício da rede pública de asfalto a todas as casas da nossa cidade”. Jorge Enfermeiro também aparece na gravação, destacando que as obras de asfalto foram realizadas com recursos próprios.

Desde o dia 6 de julho de 2024, várias restrições foram impostas pela legislação eleitoral, incluindo a proibição de inaugurações e entregas de obras públicas pela administração atual. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que é vedada a realização de inaugurações ou a divulgação de serviços públicos durante o período eleitoral. Candidatos estão proibidos por lei de comparecer a inaugurações de obras públicas.

Denúncias Eleitorais

Durante os 45 dias que antecedem a votação, eleitores podem recorrer ao TRE para denunciar partidos e candidatos que realizem propagandas irregulares. A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo "Pardal", que permite que os cidadãos enviem denúncias diretamente ao órgão competente para apuração. O aplicativo está disponível para download gratuito em dispositivos Android e Apple.

Quem pode denunciar?

O aplicativo Pardal está disponível para qualquer cidadão que deseje denunciar, de forma anônima ou não, práticas eleitorais irregulares. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como fotos, áudios ou vídeos. O sistema assegura a confidencialidade do denunciante, mas em caso de má-fé, o usuário pode responder pelo ato e estar sujeito a penalidades. Este sistema fortalece a participação popular e a transparência no processo eleitoral.