Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Janeiro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Presidente Carlão fala sobre a aprovação da LDO e a importância da destinação de recursos para políticas públicas aos moradores de rua
12/07/2024
19:15
JANAÍNA GASPAR
©DIVULGAÇÃO
Sobre a aprovação nesta quinta-feira (11), do Projeto de Lei 11.306/24, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal, destacou a emenda que discorre sobre a situação dos moradores de rua, ressaltando a importância da destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) realizar o atendimento necessário aos vulneráveis.
“É notório o crescimento dos moradores de rua na cidade e que Campo Grande não está investindo o suficiente nas pessoas que estão à margem do processo, por exemplo, os vulneráveis. Os moradores de rua eram 470 ou 500, há quatro anos. Hoje, temos cerca de 1.700. Por isso, temos essa emenda já na LDO, para colocar no orçamento recursos para que a Secretaria de Assistência Social realmente funcione. Já que 43% dessas pessoas de rua, segundo pesquisa feita pelo terceiro setor, são pessoas que vieram para trabalhar em Ribas do Rio Pardo ou aqui em Campo Grande e querem voltar para suas origens, mas não têm recursos para isso. Além do problema crônico dos dependentes de drogas que acabam na marginalidade”, explicou.
A norma prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões. A proposta recebeu 116 emendas dos vereadores e foi votada em duas discussões. A primeira, durante a sessão ordinária. Na sequência, foi apreciada em sessão extraordinária, sem remuneração. A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá para a sanção ou veto da prefeita.
Mas o que é a LDO?
É usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
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