A abertura do 2º Simpósio de Recuperação Judicial e Falência do MS contou com a palestra "Desafios para o empresário diante do cenário de crise", ministrada pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha. Promovido pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), o evento foi realizado na quinta-feira (27), no Hotel Deville Prime em Campo Grande e contou com especialistas de renome para discutir temas relevantes e atuais da área.

“Tive a oportunidade ímpar de apresentar as ações do Governo voltadas ao bem-estar da população, que estão diretamente ligadas a criação de um ambiente favorável ao crescimento empresarial, garantindo força aos empreendedores que geram emprego e renda para a nossa população, reafirmando o compromisso dessa gestão com o desenvolvimento do Estado. Só tenho a agradecer a oportunidade e parabenizar a organização do simpósio por reunir juristas, professores e profissionais do Direito para tratar de um tema tão importante”, afirmou Barbosinha.

O Presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência da OAB/MS Diego Baltuilhe, ressaltou que a 2ª edição do simpósio vem cumprindo o papel de incluir a OAB-MS no circuito dos grandes eventos do Direito. “É uma oportunidade para atualização profissional que traz o conhecimento das últimas decisões, legislações e tendências do setor, também para ampliar networking, conectando profissionais da área e abrindo portas para negócios e parcerias, além de disseminar novas estratégias por meio de insights valiosos que servirão para tomada de decisões mais assertivas da categoria”, declarou.

Para o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche, o tema é hoje um dos mais importantes do judiciário brasileiro. “É um dos primeiros eventos desse porte. Estamos de portas abertas para realizar cada vez mais debates enriquecedores dentro da nossa seccional. Parabenizo a todos pela dedicação de tempo em manter o aprendizado em constante movimento”.

Estiveram presentes o Juiz da Vara especializada de Dourados, César Lima; Juiz da Vara Especializada de Campo Grande, José Henrique Neiva; presidente da OAB/MS Bitto Pereira, vice-presidente Camila Bastos e os conselheiros Estaduais Márcio Rodrigues, Valéria de Araújo e Sidnei Escudero.

Confira abaixo os painéis a conteúdos abordados durante o simpósio:

• 1º PAINEL – MACROECONOMIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO RURAL:
Marcelo Sacramone e Manoel Justino Bezerra Filho conduzem este painel crucial, presidido por Diego Baltuilhe dos Santos (Mestre Medeiros). José Eduardo Chemin Cury e Heloysa Furtado complementam o debate, explorando os impactos da macroeconomia na recuperação judicial do agronegócio e as soluções para o setor.

• 2º PAINEL – ANÁLISE DA NATUREZA DO CRÉDITO – CONCURSALIDADE DOS CRÉDITOS RURAIS – CPR E O ESTADO DE CALAMIDADE:
Geraldo Fonseca e Fábio Broccoli Cabelo lideram este painel, sob a presidência de Marcelo Hajaj Merlino (Mestre Medeiros). Lucas Mochi e Priscila Camargo enriquecem a discussão sobre a complexidade do crédito rural, a concursalidade, CPRs e os desafios em momentos de calamidade.

• 3º PAINEL – CAUTELARES PERANTE A LEI 11.101/05 – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL:
Cássio Cavalli e Adriana Pugliesi comandam este painel, presidido por Mansour Elias Karmouche. César de Souza Lima e Marco Aurélio Mestre Medeiros participam do debate, desvendando as nuances das medidas cautelares na Lei 11.101/05, a antecipação dos efeitos da tutela e as alternativas extrajudiciais como a mediação e a arbitragem.

• 4º PAINEL – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – CRÉDITO TRIBUTÁRIO À LUZ DA LEI 14112/20:
Francisco Satiro e Felipe Scavazini, sob a presidência de José Henrique Neiva (Juiz da Vara Especializada de RJ e Falências de CG, desde 2009), guiam este painel essencial. Veridyana Fantinato e Lissandra Ozuna participam do debate, explorando as decisões e tendências do STJ em relação ao crédito tributário no contexto da Lei 14.112/20.

• 5º PAINEL – PL 03/2024 E OS DESAFIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL:
Ronaldo Vieira Francisco e Tatiana Flores conduzem este painel fundamental, presidido por Tamara Torraca Delgado, com a participação de Alexandrry Chekerdemian e José Paulo Japur. Juntos, analisarão os desafios e as perspectivas da recuperação judicial e da administração judicial frente ao PL 03/2024.

Fotos: Raissa Quinhoez