Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Janeiro de 2025
POLICIAL
Em MS, preso já pode parcelar fiança em 12 vezes no cartão
Além de fiança, custas e outros débitos judiciais também pode ser parcelados
22/06/2024
16:05
ANAHI ZURUTUVA
©DIVULGAÇÃO
Desde abril, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) disponibiliza nova maneia de quitar débitos com o Judiciário: o pagamento parcelado por cartão de crédito. O objetivo é facilitar a quitação de dívidas para quem não tem condições de pagar tudo de uma vez. E isso serve até para presos autorizados a deixar a cadeia sob a condição de pagar fiança.
Pela lei, o valor serve como caução para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial transitada em julgado (definitiva). O acusado solto sob fiança tem de cumprir outras obrigações, além de continuar respondendo a processo.
O pagamento parcelado por cartão de crédito ainda pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.
Para acessá-lo, basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar “Parcelamento com cartão” na aba serviços, ou entrar diretamente pelo link. O interessado deve então escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado, podendo antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis, afinal para parcelar em até 12 vezes, a empresa cobra juros - hoje, 3,6% de ao mês para os parcelamentos de 1 ano.
Desde o dia 6 de março de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está recebendo os pedidos de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em fornecer aos cidadãos o pagamento por cartão de crédito. No dia 15 de abril, a empresa “Parcelamos tudo”, primeira credenciada pelo TJMS, assinou contrato para a prestação do serviço.
Em breve, segundo o Tribunal, outras duas empresas passarão oferecer os serviços, o que pode ter impacto nas taxas de juros. O Judiciário de Mato também recebe pagamentos pelo Pix, à vista neste caso.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
STF mantém restrições e Bolsonaro vê viagem aos EUA negada novamente
Leia Mais
Haddad reitera que não será candidato nas eleições de 2026
Leia Mais
Em MS, 4,8 mil vagas são oferecidas no Sisu
Leia Mais
Após governador de SC dizer que Bolsonaro e Valdemar conversam com frequência, Moraes ordena depoimento
Municípios
