Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei de Marcio Fernandes proíbe transporte de animais em bagageiros
30/04/2024
12:55
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Médico veterinário e deputado estadual, Marcio Fernandes apresentou em 2018 uma lei que proíbe o transporte de animais domésticos em bagageiros de transporte terrestres em Mato Grosso do Sul. A medida busca evitar casos como do Joca, um cachorro que morreu depois de viajar de avião, por engano, entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas, no mesmo dia.
Há uma semana o Brasil tem acompanhado o caso do cão da raça golden retriever durante o voo G3 1527 da empresa Gol. Em 2018 o deputado justificou que as empresas de ônibus, não tendo como assegurar a saúde dos animais transportados no compartimento de bagagem, mesmo com adaptações e cuidados durante as viagens, inclusive nas de percurso mais longo, levando os animais a sofrer por falta de água e comida.
“Os bagageiros são originalmente projetados para carregar malas e caixas de passageiros, e principalmente risco à vida dos bichos transportados, isso porque malas e caixas podem se deslocar, vindo a atingir as caixas de transporte dos animais”, destacou o deputado e médico veterinário.
A Lei 5.269 foi sancionada em 21 de novembro de 2018 e consta que “os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte ou similares durante toda a sua permanência na cabine de passageiros do veículo”.
Conforme os parlamentares, a proposta foi motivada por sugestão do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que expôs as más condições em que são transportados os animais domésticos em ônibus intermunicipais.
*Com informações da Agência Brasil
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Câmara amplia prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira por mais 15 anos
Leia Mais
Entidades repudiam retirada da imprensa do plenário da Câmara e cobram explicações de Hugo Motta
Leia Mais
CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do TJMS por suspeita de venda de sentenças
Leia Mais
Mega-Sena acumula no concurso 2.949 e prêmio sobe para R$ 38 milhões
Municípios
