Em despedida da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Rafael Tavares (PRTB) prestou contas sobre sua atuação parlamentar e criticou a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o seu mandato. A fala do deputado ocorreu em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (4) no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis. Essa foi a última agenda de Rafael Tavares como deputado estadual na atual legislatura da ALEMS. A perda do mandato de Tavares foi declarada no Ato 58/2024 da Mesa Diretora, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Parlamento.

O deputado teve o mandato cassado, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em que anulou os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB/MS). A Justiça Eleitoral entendeu que houve "abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições de 2022", conforme consta no Recurso Ordinário Eleitoral 0601822-64.2022.6.12.0000. A decisão pode ser conferida no Diário Oficial do TSE na edição de 28 de fevereiro a partir da página 65. 

Conforme o recurso, o PRTB/MS teria lançado duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual previsto na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. No recurso, é afirmado que foi “constatado que a legenda participou das eleições com 16 candidaturas masculinas, tendo em vista que 1 candidato do sexo masculino também teve seu registro indeferido, e apenas 6 candidaturas femininas, descumprindo o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997”.

Durante a coletiva de imprensa, o deputado Rafael Tavares afirmou que não houve provas de fraude. O que houve, segundo ele, foi apenas um erro. “A alegação para caçar o meu mandato não é nem de que houve um erro. E sim de que houve uma fraude. Como se o partido tivesse colocado as pessoas ali sabendo que elas não poderiam disputar as eleições. O PRTB é um partido que não tinha dinheiro público. Mais de 12 candidatos não tiveram nenhum centavo de movimentação da campanha. Ou seja, é um partido pequeno que não tinha ali a estrutura necessária e acabou abrindo esse partido para que as pessoas disputassem a eleição pela primeira vez. Eu vejo que essa dificuldade pode ser que tenha atrapalhado, sim, na questão da formação. Porém, isso não é suficiente para caçar um deputado”, comentou.

O deputado também aproveitou a coletiva para prestar contas de seu trabalho na ALEMS. Ele disse que apresentou cerca de 40 projetos de lei e 25% das indicações de 2023 foram feitas por seu mandato. "Temos condições de apresentar resultados práticos", assegurou. "Foram 40 projetos de lei, que buscaram combater a ideologia de gênero, a proibição de trans em competições esportivas femininas, que estimulava a livre iniciativa, entre outras pautas", exemplicou. Rafael Tavares também lembrou que propôs, juntamente com o deputado João Henrique (PL), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). 

O deputado João Henrique também esteve na coletiva. Ele e Rafael Tavares, que recebeu o convite para se filiar ao PL, devem somar forças nas eleições municipais deste ano. Rafael Tavares tem 37 anos e é comerciante. Ele recebeu 18.224 votos para deputado estadual nas eleições de 2022.

Perda de mandato e recontagem

A Mesa Diretora da ALEMS publicou, na edição desta segunda-feira, o Ato 58/2024, em que declara a perda de mandato de Rafael Tavares. O Ato se justifica pela “determinação de cumprimento imediato da decisão” proferida pelo TSE, “em processo no qual foi assegurada a mais ampla defesa, bem como o encaminhamento de ofício” do TRE-MS, "em que realiza a recontagem de votos das Eleições de 2022".

A retotalização dos votos, que pode ser conferida aqui, foi feita na sexta-feira (1º) e, com o resultado, Paulo Duarte (PSB) assume o cargo de deputado estadual no lugar de Rafael Tavares (PRTB).

Veja matéria da TV ALEMS sobre a coletiva do deputado Rafael Tavares: