Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto proíbe instalação de tomadas em presídios para combater uso de celular
Deputado Rafael Tavares, autor da proposta, afirma que o objetivo é combater o uso de celulares nos estabelecimentos prisionais
19/09/2023
17:20
OSVALDO JÚNIOR
©DIVULGAÇÃO
A instalação de tomadas e de pontos de energia elétrica pode ser vedada em estabelecimentos prisionais de Mato Grosso do Sul. A proibição é prevista no Projeto de Lei 276/2023, protocolado na tarde desta segunda-feira (18), pelo deputado Rafael Tavares (PRTB). De acordo com o parlamentar, a proposta objetiva reduzir o número de celulares dentro dos presídios.
O projeto prevê a proibição a estabelecimentos prisionais geridos pelo Poder Público ou administrados por meio de parceria público-privada. Segundo a proposta, não deverão ter tomadas e pontos de energia no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; e em locais e pátios de visitação.
“O uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários brasileiros é hoje, sem dúvida, um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária. Estes são usados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos”, afirma o deputado na justificativa da proposta.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária deste terça-feira, dia 19. Passado o período de pauta, para recebimento de eventuais emendas, seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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