Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposta institui política de estímulo à livre iniciativa em MS
Deputado Rafael Tavares, autor da proposta, afirma que o objetivo é reduzir os entraves burocráticos e triburários à atividade econômica
30/08/2023
14:23
OSVALDO JÚNIOR
©DIVULGAÇÃO
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 260/2023, que institui a Política Estadual de Estimulo à Livre Iniciativa e Livre Exercício da Atividade Econômica. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (30) pelo deputado Rafael Tavares (PRTB),m estabelece “diretrizes normativas e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador do empreendedorismo”.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo irá propor a “criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, funcionamento, regularização e simplificação procedimental para facilitar a abertura e o exercício de empresas no Estado”. Deverá adotar medidas que estimulem a modernização e reduzam a burocracia.
O presente, de acordo com a justificativa do autor, objetiva “estabelecer uma política estadual de defesa do empreendedor, visando proteger e incentivar a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica no Estado”. É preciso, segundo o deputado, criar um ambiente favorável e propício “para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inovação, através da redução de entraves burocráticos e tributários”.
Passado o período de pauta, para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Copom corta Selic para 14,25% ao ano e mantém ciclo de redução dos juros
Leia Mais
Defesa de Bolsonaro confirma pedido de conserto em arma, mas nega relação com fim da domiciliar
Leia Mais
PF aponta diálogo de Hugo Motta com Vorcaro sobre empréstimo para empresa de cunhada
Leia Mais
Justiça Itinerante leva atendimento gratuito a bairros de Campo Grande
Municípios
