Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
LIBERDADE RELIGIOSA
Lei sancionada por Lula torna crime tentar fechar igrejas e atacar locais de culto
23/01/2023
11:15
SECOM
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que criminaliza ataque a templos religiosos - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 12 de janeiro, quinta-feira, criminaliza o ataque a locais de culto, como igrejas. De acordo com a Lei 14.532, poderá ser punido com até 5 anos de prisão e multa quem “obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas”.
O objetivo da lei, que também equipara a prática de injúria racial ao crime de racismo, é proteger o direito do povo brasileiro de professar livremente sua fé e espiritualidade, seja qual for a religião.
A sanção de Lula à lei é uma resposta a especulações de bolsonaristas que afirmaram, durante a campanha eleitoral, que, se eleito, o petista iria perseguir os evangélicos e até fechar igrejas.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou a entrada em vigor da nova lei. “Depois de ontem, quando o presidente Lula assinou a Lei 14.532, tornando crime atacar ou tentar fechar igrejas e locais de culto, alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras? Queremos paz e protegemos liberdade religiosa para todos”, afirmou o ministro.
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