Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizaram na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, a Sessão Especial, e a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, ambas presididas pelo conselheiro Jerson Domingos.

Os conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e o conselheiro substituto Leandro Lobo Pimentel, participaram das sessões, que também foram acompanhadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior. 

Ao dar início a Sessão Especial, o presidente da Corte de Contas, Jerson Domingos, explicou que em razão da inexistência do registro de chapas, a eleição para a escolha do corpo diretivo ficou inviabilizada.  “Diante do exposto e de acordo com o parecer jurídico 12750/2022 será realizado apenas o sorteio dos conselheiros que integrarão as Câmaras desta Corte no biênio 2023/2024”.

Após o sorteio feito pela chefe da Diretoria das Sessões, Alessandra Ximenes, a composição das Câmaras para o biênio 2023/2024 ficou da seguinte forma: 1ª Câmara – conselheiros Flávio Kayatt, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. 2ª Câmara – conselheiros Waldir Neves, Marcio Monteiro e Iran Coelho das Neves.

Encerrada a Sessão Especial, o presidente da Corte, conselheiro Jerson Domingos, abriu os trabalhos da Sessão Extraordinária do Pleno e, em regime de urgência, colocou na pauta de votação duas Proposições e dois Projetos de Resolução.

A Proposição n. 15/2022, é referente a inclusão da Unidade Gestora Consórcio Multifacetário Sul-Fronteira, na composição do Grupo IV; Já a Proposição n. 16/2022, trata da elaboração das listas de unidades jurisdicionadas. Os conselheiros votaram pela admissibilidade das duas proposições.

O Projeto de Resolução n. 08/2022, altera dispositivos da Resolução nº 133, de 24 de novembro de 2020, referente ao encaminhamento de informações, dados, documentos e demonstrativos relativos à Receita dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Resolução n. 09/2022, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 88, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Manual de Remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas. Os conselheiros votaram pela aprovação dos dois projetos de resolução.

Em seguida, o presidente Jerson Domingos, deu início ao momento do sorteio que definiu o conselheiro relator respectivo por cada Grupo da Unidade Jurisdicionada para o biênio 2023/2024.

O Grupo 1 ficou sob a jurisdição do conselheiro Flávio Kayatt, com 13 municípios: Caarapó, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul; Rio Brilhante, Sidrolândia e Vicentina.

O Grupo 2 ficou sob a jurisdição do conselheiro Iran Coelho das Neves, com 14 municípios: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Deodápolis, Eldorado, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu.

O Grupo 3 ficou sob a jurisdição do conselheiro Waldir Neves, com 13 municípios: Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Laguna Caarapã, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas e Tacuru.

No sorteio, o Grupo 4 ficou sob a jurisdição do conselheiro Marcio Monteiro, com 14 municípios: Campo Grande, Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.

O conselheiro Osmar Jeronymo foi sorteado para o Grupo 5, composto com 12 municípios: Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque e Terenos.

Por fim, o Grupo 6 ficou sob a jurisdição do conselheiro Ronaldo Chadid, com Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Três Lagoas e Paraíso das Águas.

Além dos municípios citados, fazem parte também dos Grupos sorteados, órgãos jurisdicionados como, secretarias e entidades da administração indireta do Poder Executivo vinculadas e de demais órgãos.

A relação completa com o resultado do sorteio, e a lista dos municípios e órgãos jurisdicionados, para o biênio 2023/2024, será disponibilizada em publicação no Diário Oficial Eletrônico da próxima segunda-feira, 16 de dezembro.