Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
TCE-MS
Tribunal apresenta proposta para regularização de multas
22/06/2022
09:32
ASSECOM
TÂNIA SOTHER
©DIVULGAÇÃO
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, entregou na manhã desta terça-feira, 21 de junho de 2022, ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa, o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal do Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas.
O Refic, proposto pela Corte de Contas e aprovado pelos conselheiros, é destinado a promover a regularização de dívidas decorrentes de multas impostas a gestores e ex-gestores públicos. Poderão ser negociadas todas as multas com valores igual ou menor que quinhentas UFERMS.
A solicitação foi apresentada ao TCE-MS no dia 19 de maio por meio de uma proposta feita pela ALEMS em conjunto com o Governo do Estado. Na ocasião, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, afirmou que a preocupação é sempre atender o bom gestor.
O presidente da ALEMS, deputado Paulo Coelho, explicou que agora o projeto passará pelas comissões e pelos deputados da Casa de Leis e seguirá para a sanção do governador Reinaldo Azambuja. “Essa é uma vitória do Mato Grosso do Sul e do TCE visto que é uma decisão legítima, aprovada pelo colegiado”.
Também participaram da reunião a Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Estado, Ana Carolina Nardes, e o presidente da Assomasul, Waldir Junior, que afirmou que essa era uma demanda muito grande dos atuais e ex-ordenadores de despesa. “Quero agradecer a agilidade e eficiência do Tribunal e do presidente Iran que, com muita sensibilidade, nos atendeu buscando o melhor para os gestores públicos do Estado”.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Alunos da Acadepol reforçam ações do Dracco em investigações contra crime organizado
Leia Mais
Monique Medeiros deixa prisão após perdão judicial no caso Henry Borel
Leia Mais
Estratégia de Trump para América Latina amplia debate sobre militarização e violência regional
Leia Mais
Folha de aposentados do MPMS cresce após corte em supersalários de membros da ativa
Municípios
