Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Na última sessão ordinária de maio, deputados devem apreciar sete propostas
Votação dos projetos pode ser acompanhados nos canais oficiais de comunicação
31/05/2022
07:05
EVELLYN ABELHA
©DIVULGAÇÃO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar sete propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (31). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
Redação final
O Projeto de Lei 12/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 275/2021 institui e inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia do Vacinador”.
Discussão única
O Projeto de Lei 113/2022, deputado Zé Teixeira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião”, com sede no município de Dourados.
De autoria da Mesa Diretora (2021 – 2023), o Projeto de Decreto Legislativo 9/2022 reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema-MS, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável.
O Projeto de Resolução 1/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), cria a Comenda Asa Branca para homenagear pessoas nascidas na região nordeste de Brasil, ou seus filhos, que tenham prestado relevantes serviços na comunidade sul-mato-grossense. A CCJR foi favorável à emenda substitutiva integral.
2ª discussão
Apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), o Projeto de Lei 190/2021 reconhece como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas o funcionamento das feiras livres. Os pareceres da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Saúde foram favoráveis à proposta.
1ª discussão
O Projeto de Lei 109/2022, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei Estadual 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a “Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul”. O projeto obteve parecer favorável da CCJR.
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