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| Autora: Dra. Camila Marques* |
Com a pandemia os contratos de trabalho e as relações dessa natureza foram profundamente afetados. Com a finalidade de manter os empregos, o governo editou uma série de medidas que refletem no pagamento do 13º salário esperado pelos trabalhadores neste mês.
Dentre as medidas adotadas estão a redução do salário, com redução da jornada de trabalho, para que o empregado recebesse um salário menor proporcionalmente, e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Apesar disso, os trabalhadores que tiveram a redução do salário e jornada nesse período não vão sofrer alteração no 13º salário. Receberão integralmente de acordo com o valor cheio de seus salários no mês de Dezembro.
Já os que tiveram o contrato suspenso, não terão o mesmo desfecho. Esses sofrerão alteração no valor que deverá será calculado com base nos meses em que houve o efetivo trabalho, ou seja, na proporção dos meses trabalhados durante o ano de 2020. “Assim se o trabalhador teve o contrato suspenso por três meses ele vai receber o equivalente a nove doze avos de 13º salário”, afirma a advogada Camila Marques.
Para conhecer mais sobre seus direitos trabalhistas acompanhe as orientações diárias da advogada @advcamilamarques no Instagram.
*Dra. Camila Marques é advogada atuante na área trabalhista há 10 anos, Professora. Palestrante. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Pós Graduada em Direito Previdenciário e Membro da Comissão da Advocacia Trabalhista de Campo Grande - MS.
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