Campo Grande (MS), Domingo, 06 de Abril de 2025
TCE-MS
Tribunal recebe pedido para renegociação de débitos de gestores públicos
19/05/2022
13:00
ASSECOM
OLGA CRUZ
©MARY VASQUES
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu na manhã desta quinta-feira, 19 de maio, no auditório da Escola de Contas (Escoex), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, o presidente da Assomasul, Waldir Junior, o presidente da APREFEX, Rogério Rosalino, a Secretária de Administração do Governo do Estado, Ana Carolina Nardes, prefeitos e ex-prefeitos.
O encontro foi para pedir o apoio do TCE-MS para que auxilie tecnicamente na possibilidade de avaliar e facilitar a regularização e renegociação de dívidas decorrentes de multas impostas a gestores e ex-gestores públicos.
Na ocasião, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu das mãos do presidente Paulo Corrêa, o estudo proposto pela ALEMS em conjunto com o Governo do Estado, para a redução dos valores com parcelamento de pagamento das dívidas.
“Desde quando assumimos a presidência da Corte de Contas nossa preocupação foi sempre em atender o bom gestor. E, ainda hoje, vamos constituir uma comissão para estudar o projeto para poder adequar sem deixar de cumprirmos com as regras que regem a Corte de Contas, dando segurança jurídica aos gestores e também atender as exigências legais e constitucionais do TCE-MS”.
Em nome da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente Paulo Corrêa, agradeceu o apoio do TCE-MS. “Viemos pedir ao poder constituído que é o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a possibilidade de estudar tecnicamente um meio para que os prefeitos e ex-prefeitos consigam quitar essas dívidas”.
Representando o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a Secretária de Administração, Ana Carolina Nardes, destacou que o apoio técnico do TCE-MS será importante para ajudar os gestores públicos a sanarem as dívidas. “Agradecemos o presidente Iran pelo acolhimento e apoio para que os técnicos do Tribunal revejam a possibilidade desses gestores conseguirem fazer a quitação junto ao Tribunal de Contas”.
Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - Assomasul, Waldir Junior, a união de forças dos poderes é determinante para encontrar uma saída para esses gestores. “Agradeço ao presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, em receber essa demanda e fazer esse estudo para que em breve possamos conseguir fazer uma renegociação dessas dívidas”.
Participaram da reunião: o prefeito de Sonora, Enelton Ramos da Silva, o ex-prefeito de Rio Verde, Mário Kruger, o secretário jurídico da ALEMS, Fábio Camilo, e o advogado da Assomasul, Guilherme Novaes Azambuja.
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