Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Abril Azul: Lei do deputado Marçal Filho garante identificação de autista no RG
O documento é um importante instrumento na defesa de direitos do autista, diz deputado
12/04/2022
07:25
ASSECOM
deputado estadual Marçal Filho (PP)
Abril é o mês marcado pela cor azul que aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e uma lei de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PP) em vigor há pouco mais de um ano no Mato Grosso do Sul, tem garantido a identificação dos autistas no Registro Geral (RG).
O documento é um importante instrumento na defesa de direitos ao garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Estado tem 465 pessoas com a carteira de identificação com Transtorno do Espectro do Autista. Segundo Marçal Filho, a dificuldade em identificar o autismo visualmente cria vários obstáculos para o acesso a atendimentos prioritários e a lei garante a essa população o usufruto dos seus direitos, com maior segurança, agilidade e autonomia.
O documento com a identificação de autismo pode ser solicitado pelo próprio titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove o autismo.
A inclusão da informação é feita na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. "Fui procurado por associações, pais de filhos autistas e juntos elaboramos a lei, que tem por objetivo facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial”, reiterou o deputado.
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