O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, realizou na manhã desta quarta-feira, 06 de abril, a 7ª Sessão Ordinária do Pleno Presencial. Os conselheiros relataram 75 processos, entre recursos ordinários, contas de gestão, pedidos de revisão e uma inspeção ordinária.

Na sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, colocou na pauta a Proposição TCE-Pres nº 6, que trata da alteração dos prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas de governo e de gestão do exercício de 2021.

Os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Flávio Kayatt e a conselheira substituta Patrícia Sarmento, votaram pela admissibilidade da Proposição.

Ainda na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, compôs a mesa e proferiu os pareceres.

Processos

O conselheiro Waldir Neves relatou 15 processos. No TC/10624/2020, referente às contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Água Clara, exercício de 2018, votou pela regularidade das contas apresentadas, dando quitação aos responsáveis.

O conselheiro Ronaldo Chadid relatou 23 processos. Em relação ao TC/4976/2016 referente às contas de governo do Município de Rochedo, exercício financeiro de 2015, o conselheiro acompanhou parcialmente os pareceres da auditoria e do Ministério Público de Contas, e votou pelo parecer prévio favorável com ressalva à aprovação das contas.

A conselheira substituta Patrícia Sarmento relatou os seis processos do conselheiro Osmar Jeronymo. No TC/20496/2017/001, que trata do recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Novo Horizonte do Sul, contra a Decisão Singular n. 3.728/2019, votou pelo conhecimento e provimento do recurso.

O conselheiro Jerson Domingos relatou 12 processos. No TC/5561/2017 referente a prestação de contas do Fundo Municipal do Estudante Universitário de Paranaíba, relativo ao exercício financeiro de 2016, votou regulares com ressalvas.

A cargo do conselheiro Marcio Monteiro ficaram 11 processos. No TC/23387/2017/001, referente ao recurso ordinário da Prefeitura Municipal de Antônio João o conselheiro votou pelo parcial provimento.

Por fim, o conselheiro Flávio Kayatt relatou oito processos. No TC/5201/2017 referente a prestação de contas anual de gestão da Câmara Municipal de Glória de Dourados, referente ao exercício financeiro de 2016, votou pela regularidade com ressalva.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedidos de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.