A Seguradora Líder esclarece que os valores dos prêmios do Seguro DPVAT, administrado pela empresa, são fixados e regulados anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado Ministério da Fazenda e composto por representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Previdência Social, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os valores para 2018 foram fixados pela Resolução CNSP 351/2017.
A Seguradora Líder não tem ingerência sobre a definição dos valores fixados para o DPVAT e segue rigorosamente todas as resoluções do CNSP.
Os valores do DPVAT são os mesmos para todos os estados do país, bem como as condições de pagamento. O que muda de estado para estado é a data de vencimento do Seguro DPVAT, que segue os calendários estaduais de pagamento do IPVA. O calendário de pagamento do IPVA é definido pela Secretaria de Fazenda de cada estado.
Vale lembrar que o Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão brasileiro, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece três perfis de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS) da rede privada de saúde.
Fonte: ASSECOM
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