O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou providências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A manifestação foi feita em despacho publicado nesta quarta-feira (20). Moraes respondeu a um ofício enviado na semana passada ao gabinete dele pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo o envio de garantias sobre as condições em que Zambelli deverá cumprir pena no Brasil.

As garantias haviam sido pedidas pela Justiça italiana no curso do processo de extradição da ex-parlamentar. Carla Zambelli fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser apontada como mentora da invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que as garantias solicitadas, já traduzidas para o idioma italiano, foram encaminhadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado. Segundo o ministro, o MJSP repassou as informações para que o Itamaraty as apresentasse à Justiça da Itália.

“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu Moraes.

Caso seja extraditada, Carla Zambelli deverá ser levada para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Condenações no STF

Depois de deixar o Brasil e ir para a Itália, país do qual também tem cidadania, Carla Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo em outro processo. Nessa segunda ação, ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A condenação está relacionada ao episódio em que a ex-deputada sacou uma arma em uma rua de São Paulo e perseguiu um homem que a havia criticado. O caso ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.

Com a nova condenação, o STF reforçou o pedido de extradição encaminhado à Itália por intermédio do governo brasileiro.

Defesa recorre na Itália

A Corte de Apelação de Roma já decidiu de forma favorável à extradição de Carla Zambelli em duas ocasiões, uma para cada condenação. A defesa da ex-deputada, porém, apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, que ainda estão pendentes de julgamento.

O principal argumento da defesa é o de que Zambelli seria alvo de perseguição política.

Mesmo que a Justiça italiana mantenha a autorização para a extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, que tem a prerrogativa de chancelar ou não o entendimento judicial.

Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.