O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, apresentou nesta quarta-feira, 1º de julho, uma indicação para ampliar o acesso gratuito ao exame toxicológico de larga janela de detecção, exigido no processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi encaminhada ao Governo Federal e ao Governo do Estado.

A indicação sugere que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a realizar gratuitamente o exame para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além dos motoristas das categorias C, D e E. Como alternativa, o parlamentar propõe a criação de um programa específico voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo Gerson Claro, a medida busca reduzir um dos custos que pesam sobre quem deseja tirar a primeira CNH ou precisa renovar o documento para continuar trabalhando. Pela legislação federal, o exame toxicológico também passou a ser exigido para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, o que ampliou as despesas no processo de formação de novos condutores.

“Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a segurança no trânsito, mas também precisamos olhar para a realidade de milhares de brasileiros. Para muitas famílias, o custo do exame representa mais uma barreira para conquistar a primeira habilitação ou manter a documentação em dia. Nossa proposta busca conciliar responsabilidade com sensibilidade social”, afirmou o presidente da ALEMS.

Dados do Detran-MS apontam que, somente em 2025, Mato Grosso do Sul emitiu mais de 37 mil primeiras habilitações. No mesmo período, foram registradas mais de 237 mil renovações de CNH, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam realizar o exame toxicológico de forma periódica. Ao todo, foram mais de 274 mil documentos emitidos no Estado.

Na justificativa, o deputado informa que o exame custa, em média, cerca de R$ 150. Considerando o volume de habilitações e renovações, a estimativa é que os testes movimentem mais de R$ 41 milhões por ano apenas em Mato Grosso do Sul.

Embora o Estado já tenha o programa CNH MS Social, que garante gratuitamente o exame aos beneficiários selecionados por edital, Gerson Claro avalia que a iniciativa não alcança toda a demanda, principalmente entre motoristas profissionais que precisam renovar o exame regularmente.

“A CNH Social cumpre um papel importante, mas atende um número limitado de pessoas. Nossa intenção é ampliar esse acesso, oferecendo uma solução permanente que beneficie principalmente quem mais precisa e aqueles que dependem da habilitação para garantir o sustento da família”, destacou.

A indicação foi enviada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A proposta prevê que os exames possam ser realizados pela própria estrutura do SUS ou por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com ressarcimento pelo Governo Federal.

Para Gerson Claro, a gratuidade do exame não elimina a exigência de segurança, mas torna o cumprimento da regra mais acessível. Na avaliação do parlamentar, reduzir esse custo pode ajudar trabalhadores, ampliar oportunidades de emprego e evitar que pessoas deixem de buscar ou renovar a habilitação por falta de condições financeiras.

“Dirigir, para muitas pessoas, significa acesso ao mercado de trabalho, oportunidade de crescimento e melhoria da qualidade de vida. Quando reduzimos barreiras para quem quer trabalhar dentro da lei, estamos promovendo inclusão social, fortalecendo a economia e ampliando o acesso a direitos. Esse é o objetivo da nossa indicação”, afirmou.