Campo Grande (MS), Segunda-feira, 08 de Junho de 2026

Política / Justiça

Ficha Limpa no STF deixa candidaturas sob risco em estados e no DF

Mudanças aprovadas pelo Congresso podem alterar prazos de inelegibilidade e afetam pré-candidatos ao governo e ao Senado.

08/06/2026

08:15

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

A disputa eleitoral nos estados começa a tomar forma em meio a uma indefinição jurídica que pode mexer diretamente no tabuleiro político de 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso Nacional, e o resultado pode impactar pré-candidaturas ao governo e ao Senado em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal.

A discussão gira em torno da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Pela alteração aprovada em setembro de 2025, esse período passaria a contar a partir da condenação, e não mais depois do cumprimento da pena. A mudança foi questionada no STF pela Rede Sustentabilidade, que vê risco de esvaziamento da lei.

Até agora, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças, sob o argumento de que a nova regra representa retrocesso no alcance da Ficha Limpa. O julgamento, porém, foi interrompido na última semana de maio, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Nos bastidores políticos, há quem avalie que o pedido de vista pode indicar resistência à derrubada da flexibilização aprovada pelo Congresso. Já críticos da mudança afirmam que alterar as regras a menos de um ano da eleição amplia a insegurança jurídica e pode favorecer casos específicos.

O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e responsável pela ação que questiona as mudanças, sustenta que o novo texto é inconstitucional. Para ele, o ideal é que o STF decida o tema antes das convenções partidárias, evitando que candidaturas sejam lançadas em ambiente de incerteza.

No fim de maio, a Rede Sustentabilidade também apresentou pedido de liminar para suspender os efeitos das alterações aprovadas pelo Congresso. O pedido ainda não foi julgado.

Distrito Federal

No Distrito Federal, uma das situações mais acompanhadas envolve José Roberto Arruda (PSD-DF), ex-governador entre 2007 e 2010. Ele foi condenado em processos ligados à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, e tenta voltar à disputa eleitoral.

Arruda se lançou pré-candidato para enfrentar a governadora Celina Leão (PP). O ponto de incerteza está no fato de haver recurso pendente há anos, o que, na interpretação de seus aliados, impede o início definitivo da contagem da inelegibilidade.

O ex-governador afirma estar confiante de que poderá disputar a eleição. Segundo ele, advogados foram consultados antes do lançamento da pré-candidatura e, com as mudanças aprovadas pelo Congresso, sua avaliação é de que estaria elegível.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o cenário também é marcado por dúvidas jurídicas envolvendo ex-governadores. Cláudio Castro (PL) chegou a se apresentar como pré-candidato ao Senado, mas recuou depois de se tornar alvo de investigações da Polícia Federal.

Outro nome do estado, Anthony Garotinho (Republicanos), voltou ao debate eleitoral após o STF anular, em maio, condenações ligadas à Operação Chequinho. A decisão devolveu sua elegibilidade e abriu caminho para sua pré-candidatura ao governo.

Wilson Witzel, afastado do governo por impeachment, filiou-se ao Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira, com intenção de disputar novamente o governo fluminense. O processo de impeachment o declarou inelegível por cinco anos em 2021. O ex-governador sustenta que o prazo já estaria superado conforme a regra aprovada pelo Congresso.

Acre e Roraima

No Acre, a situação de Gladson Cameli (PP) também é observada com atenção. Ele renunciou ao governo para concorrer ao Senado, mas foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Ainda cabem recursos, mas a condenação colocou sua viabilidade eleitoral em debate.

Em Roraima, a eleição estadual foi afetada pela cassação da chapa eleita em 2022. A decisão abriu caminho para uma eleição indireta, prevista para 21 de junho, que escolherá um governador-tampão e reorganizará o cenário político local.

O vice Edilson Damião (União Brasil), que assumiu o governo em abril, pretendia disputar a reeleição, mas agora enfrenta dúvidas sobre sua situação. O mesmo ocorre com Antonio Denarium (Republicanos), que governou o estado entre 2019 e 2026 e planejava disputar uma vaga no Senado.

A própria eleição indireta teve nova reviravolta após decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Ele vetou a participação de Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, na eleição de junho, por entender que o prazo de desincompatibilização de seis meses não foi cumprido. Pela decisão, Arthur poderia concorrer apenas na eleição de outubro.

Sergipe e Paraná

Em Sergipe, o principal nome da oposição ao governo, Valmir de Francisquinho (Republicanos), está elegível por força de decisão liminar. A situação, no entanto, ainda depende do andamento de processos na Justiça Eleitoral.

Em 2022, Valmir foi o candidato mais votado no primeiro turno da disputa estadual, mas acabou declarado inelegível e não participou do segundo turno. A eleição foi vencida pelo atual governador Fábio Mitidieri (PSD).

No Paraná, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) tenta reverter os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Ele busca disputar o Senado na chapa liderada pelo senador Sérgio Moro (PL).

Procurados pela reportagem, Valmir de Francisquinho, Gladson Cameli, Deltan Dallagnol, Edilson Damião e Antonio Denarium não se manifestaram.

Com o julgamento parado no STF, partidos, pré-candidatos e adversários seguem em compasso de espera. A decisão final sobre a Ficha Limpa pode definir quem terá segurança jurídica para disputar as eleições e quem chegará às convenções partidárias ainda sob risco de contestação.


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