A Prefeitura de Paraíso das Águas (MS) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), uma Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao segundo semestre de 2025. O encontro ocorreu às 9h, no plenário da Câmara Municipal, reunindo autoridades, servidores públicos e representantes da comunidade.

Durante a apresentação, foram divulgados dados financeiros detalhados do município, incluindo relatórios de receitas, despesas, investimentos e indicadores fiscais, garantindo o acompanhamento público da aplicação dos recursos municipais. A iniciativa cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforça o compromisso da administração com a transparência na gestão pública.

Indicadores fiscais e limites constitucionais

Entre os principais dados apresentados na audiência, destacam-se os percentuais aplicados em áreas estratégicas e os limites constitucionais de gastos.

No caso das despesas com pessoal do Poder Executivo, o município aplicou 41,65% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao limite máximo permitido pela legislação, que é de 54%.

Já o Poder Legislativo municipal registrou despesas correspondentes a 1,69% da Receita Corrente Líquida, também dentro do limite constitucional de 6%.

Investimentos em Saúde e Educação

Na área da Saúde, o município investiu 20,49% da receita, superando o mínimo constitucional de 15% destinado ao setor.

Na Educação, os recursos aplicados atingiram 31,18%, valor acima do mínimo obrigatório de 25%, demonstrando prioridade nas políticas educacionais.

Outro indicador apresentado foi o uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo os dados divulgados, 72,35% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo constitucional de 70%.

Repasse ao Legislativo

A audiência também apresentou informações sobre o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, que correspondeu a 6,76% da receita, mantendo-se dentro do limite constitucional de 7% estabelecido para municípios.

Participação da sociedade

O secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Ildo Furtado, destacou durante a audiência a importância da participação da população no acompanhamento das contas públicas.

Segundo ele, a audiência pública representa um instrumento essencial para garantir a transparência e fortalecer o controle social sobre a aplicação dos recursos.

“A audiência pública é um mecanismo fundamental de transparência. Ela permite que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos e garante o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a demonstração e avaliação periódica das metas fiscais”, afirmou o secretário.

A realização do encontro integra as medidas de prestação de contas periódicas do Executivo municipal, reforçando o compromisso da gestão com responsabilidade fiscal, participação social e gestão democrática dos recursos públicos.