Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Deputados analisam proposta para regularizar imóveis populares em caso de morte do mutuário
Sessão ordinária da ALEMS começa às 9h e terá três projetos na Ordem do Dia
04/02/2026
07:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais votam, na manhã desta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, durante a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto do Poder Executivo que trata da regularização contratual de imóveis populares em caso de falecimento do mutuário. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei nº 298/2025 estabelece que, havendo parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito do titular do imóvel, os sucessores terão o prazo de 60 dias para regularizar a situação. O pagamento poderá ser feito à vista ou por parcelamento em até 60 meses, medida que busca dar maior segurança jurídica às famílias e estimular a regularização dos contratos habitacionais.
Também em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Expogenética MS, feira realizada anualmente em Campo Grande, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, voltada ao setor agropecuário e à genética animal.
Em discussão única, entra na pauta o Projeto de Lei nº 223/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC MS Cultural, com sede em Campo Grande. A entidade desenvolve ações voltadas à cultura, educação cidadã e inclusão social.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS – canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV;
Rádio ALEMS FM 105.5;
Plataformas digitais: Facebook e YouTube oficiais da Assembleia Legislativa.
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