A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, por atos de improbidade administrativa decorrentes da prática de nepotismo durante sua gestão. A decisão reconheceu que o ex-chefe do Executivo municipal nomeou a própria cunhada e a esposa de seu chefe de gabinete para cargos comissionados estratégicos, violando os princípios da administração pública.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, a denúncia chegou à Ouvidoria indicando que familiares diretos de integrantes do alto escalão ocupavam postos de direção e assessoramento na prefeitura. As nomeações ocorreram para funções com poder decisório: a cunhada do prefeito assumiu a Coordenação da Merenda Escolar, enquanto a esposa do chefe de gabinete foi designada Coordenadora de Atenção Básica na Saúde.

Natureza dos cargos torna nomeações ilegais

Embora as servidoras tivessem experiência prévia na administração municipal, o juiz Luciano Pedro Beladelli ressaltou que isso não afasta a irregularidade. O magistrado aplicou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau, independentemente de qualificação ou histórico funcional.

A sentença destacou que cargos de coordenação possuem atribuições típicas de direção e assessoramento, entrando na vedação constitucional contra o nepotismo.

Exonerações e recontratações agravaram a ilegalidade

O processo apontou que, após repercussão da denúncia, as servidoras foram inicialmente exoneradas, mas retornaram à administração pouco tempo depois por meio de contratações temporárias, sem processo seletivo. Para o MP, o movimento demonstrou tentativa deliberada de contornar a proibição constitucional e manter familiares no quadro de confiança.

Justiça reconhece dolo e aplica penalidades

Na decisão, o juiz concluiu que houve dolo específico, ou seja, intenção clara de violar princípios como moralidade, impessoalidade e legalidade. O magistrado enfatizou que não se tratou de mera falha administrativa, mas de um ato consciente de favorecimento pessoal.

A condenação segue os dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa vigentes à época dos fatos, aplicando sanções como:

• suspensão de direitos políticos,

• multa civil,

• proibição de contratar com o poder público,

todas ajustadas às mudanças promovidas pela reforma legislativa de 2021.

Nepotismo tem forte rejeição nos tribunais

Na fundamentação, a Justiça destacou que a prática de nepotismo é objeto de “forte rechaço jurisprudencial”, por comprometer o interesse público e gerar ambientes administrativos baseados em relações pessoais, e não em critérios técnicos.

Valdir Couto governou Nioaque por dois mandatos consecutivos, concluídos em 2024. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-prefeito para comentar a decisão.