O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar a atuação do escritório Nunes Golgo & Alves Sociedade de Advogados, suspeito de aplicar um esquema milionário que teria causado prejuízo a pelo menos 12 prefeituras do estado. A apuração mais recente foi instaurada nesta sexta-feira (17) pela Promotoria de Mundo Novo, após denúncias de contratos firmados sem licitação e de orientações ilegais sobre recolhimento de tributos federais.

O esquema investigado

De acordo com o MPMS, o escritório teria convencido prefeitos a suspender o pagamento de impostos à Receita Federal, sob o argumento de que os municípios possuíam créditos previdenciários dos últimos cinco anos. Em troca, o grupo recebia 20% do valor “recuperado”.

Em Glória de Dourados, onde o caso foi identificado primeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) constatou um rombo de R$ 2,16 milhões, sendo R$ 1,003 milhão pagos indevidamente aos advogados e R$ 1,165 milhão correspondentes a juros e multas aplicados pela Receita após a compensação irregular.

Com isso, a dívida total da prefeitura com a União chegou a R$ 5,6 milhões, em decorrência da falta de recolhimento de R$ 3,9 milhões em tributos.

Municípios atingidos

Além de Glória de Dourados e Mundo Novo, os contratos com o escritório Nunes Golgo & Alves também foram firmados nas prefeituras de Selvíria, Inocência, Tacuru, Eldorado, Iguatemi, Bataguassu, Corguinho, Deodápolis, Figueirão e Chapadão do Sul.

O escritório teria recebido R$ 432 mil apenas em Mundo Novo. Em todos os casos, as administrações municipais deixaram de recolher tributos trabalhistas com base nas orientações dos advogados — e agora enfrentam cobranças retroativas da Receita Federal.

Bloqueio de bens e ações judiciais

O conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso no TCE-MS, atendeu pedido do MPMS e determinou, em 5 de dezembro de 2024, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira Nantes, e de três advogados ligados ao escritório:

• Michelle Soares Nunes Golgo,

• André Golgo Alves,

• Cláudio Roberto Nunes Golgo.

A medida visa garantir a devolução dos valores desviados aos cofres públicos.

Argumento usado pelos advogados

Nas abordagens, os advogados alegavam ter feito levantamentos técnicos e jurídicos detalhados sobre valores pagos “indevidamente” a título de contribuição previdenciária. Entre os exemplos citados estavam adicional por tempo de serviço, horas extras, auxílio-educação e um terço de férias.

Com base nesse suposto estudo, afirmavam que os municípios poderiam deixar de recolher esses valores à Receita Federal — o que, posteriormente, resultou em multas e autuações severas.

Situação atual

Os promotores das cidades envolvidas seguem reunindo documentos e contratos para apurar o alcance total do prejuízo aos cofres públicos e identificar eventuais crimes de improbidade administrativa e estelionato.

O MPMS também analisa se houve repasses indevidos e omissão de dever funcional por parte de gestores municipais que autorizaram os contratos sem licitação.