Campo Grande (MS), Terça-feira, 25 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa aprecia dez projetos na sessão desta quinta-feira em Mato Grosso do Sul
Propostas incluem Programa Recupera-MS, alterações na Lei Orgânica do Ministério Público e concessão de títulos e comendas
02/10/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, sessão ordinária com dez projetos previstos na Ordem do Dia. As matérias serão analisadas em discussão única, além da primeira e segunda discussões. A reunião é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Em segunda discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 193/2025, do Executivo Estadual, que cria o Programa de Recuperação de Empresas (Recupera-MS). O objetivo é permitir a regularização de débitos de contribuintes em recuperação judicial, sociedades cooperativas em liquidação e empresas falidas, referentes ao ICMS e à contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS (Fundersul). A medida busca estimular a recuperação de atividades econômicas no Estado.
Dois projetos estão pautados nesta etapa:
PL 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial o evento “Viva Quebracho”, realizado em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia-MS.
Projeto de Lei Complementar 7/2025, de iniciativa do Ministério Público, que altera a Lei Orgânica do MPMS (LC nº 72/1994), ajustando a norma de transição sobre preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça da Capital.
Sete matérias serão votadas em caráter conclusivo, entre elas:
PL 219/2025, do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri de Maracaju.
Três projetos concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
PR 38/2025, de Gerson Claro (PP);
PR 42/2025, de Lia Nogueira (PSDB);
PR 54/2025, de Roberto Hashioka (União).
Outros três projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo:
PR 48/2025, de Lucas de Lima (sem partido);
PR 51/2025, de Coronel David (PL);
PR 56/2025, de Mara Caseiro (PSDB).
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS FM 105.5;
Plataformas digitais: Facebook, YouTube e site oficial.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lidio Lopes representa a ALEMS na 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais em defesa dos Parlamentos
Leia Mais
Refis 2025 mantém descontos de até 90% até 28 de novembro em Três Lagoas
Leia Mais
Receita Federal reforça controle nas fronteiras de Mato Grosso do Sul após Anvisa proibir entrada de remédios para emagrecimento
Leia Mais
Deputados votam nesta terça mudanças na carreira de agentes socioeducativos em Mato Grosso do Sul
Municípios
