Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa aprecia dez projetos na sessão desta quinta-feira em Mato Grosso do Sul
Propostas incluem Programa Recupera-MS, alterações na Lei Orgânica do Ministério Público e concessão de títulos e comendas
02/10/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, sessão ordinária com dez projetos previstos na Ordem do Dia. As matérias serão analisadas em discussão única, além da primeira e segunda discussões. A reunião é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Em segunda discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 193/2025, do Executivo Estadual, que cria o Programa de Recuperação de Empresas (Recupera-MS). O objetivo é permitir a regularização de débitos de contribuintes em recuperação judicial, sociedades cooperativas em liquidação e empresas falidas, referentes ao ICMS e à contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS (Fundersul). A medida busca estimular a recuperação de atividades econômicas no Estado.
Dois projetos estão pautados nesta etapa:
PL 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial o evento “Viva Quebracho”, realizado em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia-MS.
Projeto de Lei Complementar 7/2025, de iniciativa do Ministério Público, que altera a Lei Orgânica do MPMS (LC nº 72/1994), ajustando a norma de transição sobre preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça da Capital.
Sete matérias serão votadas em caráter conclusivo, entre elas:
PL 219/2025, do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri de Maracaju.
Três projetos concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
PR 38/2025, de Gerson Claro (PP);
PR 42/2025, de Lia Nogueira (PSDB);
PR 54/2025, de Roberto Hashioka (União).
Outros três projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo:
PR 48/2025, de Lucas de Lima (sem partido);
PR 51/2025, de Coronel David (PL);
PR 56/2025, de Mara Caseiro (PSDB).
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS FM 105.5;
Plataformas digitais: Facebook, YouTube e site oficial.
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