Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Outubro de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande vota projetos do Prodes, educação financeira e luta antimanicomial nesta quinta-feira
Vereadores analisam cinco propostas, incluindo revogação de leis de incentivos a empresas e criação de semanas temáticas no calendário municipal
02/10/2025
06:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quinta-feira (2) sessão ordinária com cinco projetos de lei pautados para discussão e votação. As propostas tratam do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), da educação financeira e da luta antimanicomial.
Serão apreciados em única discussão os Projetos de Lei 12.021/25, 12.022/25 e 12.023/25, todos de autoria do Executivo, que revogam leis de doação de imóveis públicos e concessão de incentivos a três empresas:
Carvosul Comércio de Carvão e Lenha Eireli
Rodoviário BR Central Transporte Logística Ltda
Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos Eireli
Segundo a justificativa apresentada, as companhias não cumpriram os encargos exigidos pelo programa, descumprindo prazos e obrigações documentais que variam entre um e três anos.
“Não pode a Administração Pública se manter inerte ao fato narrado. O não cumprimento das obrigações contraria o objetivo do programa de incentivos para a geração de empregos e investimentos. No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”, destacou o Executivo na proposta.
Em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.539/25, da vereadora Ana Portela, que institui a Semana Campo-grandense da Educação Financeira, a ser realizada anualmente na semana que antecede 9 de setembro. O objetivo é promover a conscientização sobre planejamento financeiro, consumo responsável e organização econômica familiar.
Outro destaque é o Projeto de Lei 11.986/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que cria a Semana Municipal de Luta Antimanicomial, a ser realizada na semana do dia 18 de maio. A iniciativa busca fortalecer o debate sobre saúde mental, combater estigmas e valorizar práticas de cuidado em liberdade, em consonância com políticas de atenção psicossocial.
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