A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por votação unânime (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segue agora para análise do Senado Federal e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mudanças na tabela

Atualmente, a isenção alcança quem recebe até R$ 3.036 mensais. Se aprovado, o novo limite beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes, cerca de 65% dos declarantes. Além disso, haverá redução para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões em 2026, compensado pela criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais, atingindo aproximadamente 141 mil pessoas de alta renda.

Compensação a estados e municípios

O texto aprovado garante que estados e municípios não percam arrecadação. Caso a redistribuição via Fundos de Participação não seja suficiente, a União fará repasses trimestrais complementares.

Segundo cálculos da Receita Federal, haverá ainda sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Declarações

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação como um marco de justiça social:

“A ampliação da isenção é um avanço que garante mais dinheiro no bolso do trabalhador. É um alívio direto para milhões de famílias e um estímulo à economia nacional.”

Ele também destacou a unanimidade da votação:

“A Câmara mostrou que, quando o tema é de interesse do país, há união para aprovar medidas que impactam positivamente a vida de todos.”

Outras mudanças

• Cartórios: Notários e registradores terão alívio tributário, já que valores apenas arrecadados e repassados não entrarão no cálculo do IRPF mínimo.

• Lucros e dividendos: A proposta cria um mecanismo para evitar dupla tributação, permitindo redutor no imposto caso a soma de tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse o limite legal.

• Isenções específicas: Remessas de lucros e dividendos de governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais não serão tributadas.

Disputa política

Enquanto a proposta do governo avança na Câmara, o Senado analisa projeto semelhante apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A tramitação paralela é vista como reflexo da disputa política entre Lira e Renan, que devem se enfrentar nas eleições para o Senado em 2026.

Impacto para o contribuinte

• Quem ganha R$ 5 mil mensais deixará de pagar R$ 335,15 por mês (R$ 4.467,55 por ano).

• Uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá economia de R$ 3.970,18 anuais.

• Um autônomo que recebe R$ 5.450/mês pagará R$ 180,56 em vez de R$ 447,43, economizando mais de R$ 3,2 mil por ano.