A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande barrou a abertura da CPI da Santa Casa, alegando que os vereadores não têm competência para investigar a crise financeira do hospital, já que envolve recursos federais. O parecer jurídico foi apresentado após requerimento do vereador Rafael Tavares (PL), autor da proposta de instauração da comissão.

O pedido previa investigar a gestão da Santa Casa nos últimos cinco anos, período em que a unidade acumulou um déficit de R$ 256 milhões, além de atrasar salários de funcionários e solicitar R$ 25 milhões ao Governo do Estado.

Proposta de CPI

O requerimento, apresentado ao presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), contou com assinaturas de 13 vereadores de diferentes partidos, entre eles:

• André Salineiro (PL)

• Ana Portela (PL)

• Dr. Lívio (União Brasil)

• Fábio Rocha (União Brasil)

• Flávio Cabo Almi (PSDB)

• Professor Juari (PSDB)

• Jean Ferreira (PT)

• Leinha (Avante)

• Wilson Lands (Avante)

• Junior Coringa (MDB)

• Maicon Nogueira (PP)

• Marquinhos Trad (PDT)

• Neto Santos (Republicanos)

O parecer jurídico, no entanto, frustrou os planos da comissão e desobrigou o presidente Papy a instaurar a CPI.

Reação de Rafael Tavares

Surpreendido pela decisão, Rafael Tavares lamentou a limitação do Legislativo municipal:

“Infelizmente, o vereador tem poucas ferramentas para fazer essas investigações. Se eu estivesse na Assembleia, como deputado, teríamos autonomia maior. As assinaturas necessárias a gente tem, mas não temos essa autonomia”, afirmou.

O parlamentar informou que vai consultar sua assessoria jurídica para verificar alternativas:

“Estamos tentando investigar a Santa Casa, mas o sistema, infelizmente, não está deixando.”

Situação crítica da Santa Casa

O déficit mensal da instituição chega a R$ 13 milhões, segundo o diretor de Negócios e Relações Institucionais, João Carlos Marchezan, em audiência pública realizada em maio.

A Santa Casa possui 744 leitos e responde por 40% das internações do Estado. Nos casos de alta complexidade, o índice chega a 62% em Mato Grosso do Sul e quase 70% em Campo Grande.

Marchezan também destacou a defasagem da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde): só na alta complexidade, a produção mensal supera em R$ 214 mil o teto de repasses, valor que não é recebido.

impasse judicial e risco aos pacientes

Mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o pagamento de R$ 46 milhões pela Prefeitura à Santa Casa, os recursos continuam bloqueados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A prefeita Adriane Lopes (PP) resiste em liberar o montante, enquanto médicos alertam que a falta de insumos pode colocar pacientes em risco de morte.