A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) declarou nesta quarta-feira (13) que está avaliando com “cautela” a medida provisória (MP) anunciada pelo governo federal, que destina R$ 30 bilhões em crédito para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. A entidade afirma que ainda não há clareza sobre os juros que serão aplicados aos empréstimos e reforça a necessidade de evitar dívidas que comprometam a saúde financeira do setor.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que o setor produtivo e os empresários precisam mapear com precisão os mercados com potencial real de venda, evitando a formação de estoques e o desequilíbrio entre oferta e demanda. Ele também citou a complexidade de alterar rotas comerciais.

“Um exemplo disso é o acordo comercial do Mercosul, que enfrentou dificuldades para ser concluído, mesmo após 25 anos de negociações”, ressaltou Bertoni.

Além da preocupação com os custos de crédito, a Famasul defende negociação direta com o governo norte-americano como alternativa para resolver o impasse.

“Precisamos estar atentos para não contrair mais dívidas sob a justificativa de garantia de empregos e venda de produtos. A melhor alternativa seria o governo brasileiro partir para um diálogo direto com os EUA, preservando a nossa soberania”, afirmou.

O pacote anunciado pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na manhã desta quarta-feira um conjunto de medidas para mitigar os impactos das sobretaxas impostas por Washington. O plano prevê R$ 30 bilhões em crédito, a serem viabilizados via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas cuja receita dependa fortemente das exportações para os EUA, especialmente micro, pequenas e médias. O acesso estará condicionado à manutenção de empregos.

Principais pontos do plano

• Crédito subsidiado: uso do FGE para permitir taxas mais acessíveis, com prioridade para os mais afetados.

• Adiantamento fiscal: Receita Federal poderá adiar, por dois meses, a cobrança de impostos de empresas impactadas.

• Aportes adicionais:

  • R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);

  • R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;

  • R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

Flexibilização para exportadores

• Prorrogação de prazos: empresas terão até um ano adicional para comprovar exportações de produtos beneficiados pelo regime de drawback.

• Novos mercados: possibilidade de exportar para destinos alternativos sem multa ou juros, caso não consigam cumprir prazos originais de envio para os EUA.

Compras governamentais

União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pela sobretaxa para programas de alimentação escolar, hospitais e outros, via processo simplificado, com base no preço médio de mercado.

Fortalecimento do sistema de exportação

Ampliação das regras da garantia à exportação, com compartilhamento de risco entre governo e setor privado. O FGCE poderá atuar como mecanismo de primeiras perdas, reduzindo custos de crédito.

Novo Reintegra

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras será ampliado para até 3,1% de crédito tributário para grandes e médias empresas, e até 6% para micro e pequenas que tiveram exportações prejudicadas pelo tarifaço. A medida, com impacto estimado de até R$ 5 bilhões, vale até dezembro de 2026.

Próximos passos

Enquanto o governo aposta no crédito e nos incentivos fiscais para proteger o setor exportador, a Famasul e outras entidades do agronegócio avaliam a viabilidade das medidas e seguem defendendo uma solução diplomática para o impasse comercial com os Estados Unidos.