Campo Grande (MS), Segunda-feira, 13 de Abril de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota redação final de projeto que protege consumidores de apostas virtuais em MS
Deputados também analisam propostas sobre acessibilidade, calendário cultural e limite de endividamento da MSGÁS
07/08/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (7), a partir das 9h, sessão ordinária para votação da redação final do Projeto de Lei 10/2025, que propõe diretrizes de proteção ao consumidor frente aos riscos associados às apostas virtuais. A sessão será aberta ao público e à imprensa, com transmissão pelos canais oficiais da Casa.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 10/2025 foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e retorna ao plenário para votação final após receber duas emendas do próprio autor. A proposta estabelece medidas de prevenção ao superendividamento e à dependência patológica relacionada aos jogos virtuais, com foco na proteção da saúde mental, bem-estar e segurança financeira da população.
“Estamos enfrentando uma realidade nova, com impactos sociais sérios. Precisamos de uma legislação que enfrente esse problema de forma responsável”, afirmou Pedro Kemp.
Projeto de Lei 31/2025 – Também em redação final, a proposta do deputado Zeca do PT insere a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, valorizando a cultura e a educação.
Projeto de Lei 18/2025 – De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), entra em segunda discussão a proposta que obriga a instalação de elevadores com dimensões adequadas ao transporte de macas em prédios públicos ou privados de uso coletivo, visando maior acessibilidade e eficiência em emergências.
Projeto de Lei 158/2025 – Em primeira discussão, a proposta do Poder Executivo altera a redação da Lei 1.854/1998, atualizando o limite de crédito da MSGÁS, permitindo novos empréstimos, financiamentos e convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
A população pode acompanhar os debates presencialmente no plenário da ALEMS, ou por meio das transmissões ao vivo:
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 – Sinal aberto e online
Facebook e YouTube oficiais da ALEMS
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