A Prefeitura de Campo Grande dá início, nesta semana, à nova etapa da reforma administrativa iniciada em janeiro de 2025, com o objetivo de viabilizar novos investimentos em obras, infraestrutura e serviços públicos em todas as regiões da cidade. O pacote de medidas será apresentado à Câmara Municipal nesta terça-feira (8) para votação e posterior envio à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A proposta integra o processo de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, coordenados pelo Governo Federal. Com as mudanças, a capital sul-mato-grossense pretende recuperar a sua capacidade de investimento, melhorando o índice Capag (Capacidade de Pagamento), utilizado pela STN para avaliar a saúde fiscal dos entes federativos.

Medidas para equilíbrio fiscal e eficiência na gestão

Entre os principais pontos da nova fase da reforma administrativa estão:

• Implantação do teto de gastos, limitando o aumento das despesas à variação da inflação

• Centralização financeira, ampliando o controle sobre os recursos públicos

• Leilão de pagamentos, modelo que permite à Prefeitura obter descontos em pagamentos com fornecedores, reduzindo custos

• Modernização do fluxo orçamentário e padronização das despesas, conforme diretrizes da Lei Complementar 178/2021

Após aprovação legislativa, a Prefeitura enviará o pacote à STN, que deverá emitir parecer conclusivo em até 30 dias. A expectativa é de que, com o aval, Campo Grande conquiste novamente a classificação fiscal que permite acesso a financiamentos e convênios estratégicos com o governo federal.

Caminho aberto para novos investimentos

Com a recuperação da Capag, Campo Grande estará apta a investir em um amplo programa de pavimentação e recuperação viária, além de modernizar a infraestrutura urbana e reforçar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“São medidas importantes e necessárias, tomadas com planejamento e responsabilidade, para que Campo Grande avance neste novo momento”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
“Quando dizemos que estamos fazendo o que precisa ser feito, é disso que falamos: garantir o que a população precisa e valorizar nossa Capital”, completou.

Otimização e resultados desde o início da gestão

Desde o início da reforma, em janeiro de 2025, a administração municipal já garantiu a redução de R$ 20 milhões em despesas com:

• Pessoal

• Aluguéis de imóveis

• Combustível

• Custos operacionais diversos

A estrutura da Prefeitura foi enxugada em cerca de 30%, com a modernização do organograma, sem prejuízo na qualidade dos serviços prestados à população.