Campo Grande (MS), Terça-feira, 28 de Outubro de 2025
Cidadania / Bem-Estar Animal
MS pode criar selo de reconhecimento para empresas que apoiam proteção animal
Projeto de Paulo Duarte propõe o “Selo Empresa Amiga dos Animais” para incentivar doações a ONGs e ações contra o abandono
03/07/2025
19:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 171/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a criação do “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A iniciativa reconhece e certifica empresas que contribuírem, de forma contínua, com ações de proteção, alimentação e cuidado de animais abandonados no Estado.
O selo será concedido a pessoas jurídicas que realizarem doações de ração, medicamentos ou apoio financeiro e logístico a entidades de proteção animal, incluindo ONGs e grupos de cuidadores independentes. O objetivo é incentivar a responsabilidade social das empresas e valorizar quem colabora ativamente com a causa animal.
Segundo a proposta, as empresas interessadas deverão requerer o selo junto ao Poder Executivo, que será responsável por avaliar e deferir ou não o credenciamento. A certificação poderá ser utilizada nas ações de marketing e comunicação da empresa como sinal de responsabilidade social e compromisso com o bem-estar animal.
“Apesar dos avanços no debate, ainda há uma significativa ausência de políticas públicas eficazes que amenizem os custos e as dificuldades enfrentadas por quem se dedica à causa animal”, afirma Paulo Duarte.
O parlamentar destacou que o projeto surge como ferramenta de apoio às ONGs e protetores independentes, que muitas vezes atuam com recursos limitados e enfrentam desafios logísticos e financeiros diários para cuidar dos animais resgatados.
A matéria segue agora para período de pauta, onde poderá receber emendas parlamentares. Após esse prazo, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, o projeto seguirá tramitando nas comissões temáticas de mérito e, posteriormente, votado em plenário.
A criação do selo se alinha às políticas de responsabilidade socioambiental e estímulo à cultura de proteção animal em Mato Grosso do Sul, podendo também inspirar ações semelhantes em outros estados.
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