Em sessão dupla nesta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 11.777/25, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu 275 emendas parlamentares aprovadas em plenário, enquanto três foram rejeitadas.

Com a aprovação em primeira discussão na sessão ordinária e segunda discussão em sessão extraordinária, a matéria segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). Em caso de veto a alguma emenda, o projeto retorna ao Legislativo para nova deliberação.

“Tivemos um debate democrático e técnico, com emendas que contemplam as mais diversas áreas da cidade”, afirmou o vereador Otávio Trad (PSD), relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Suplementação orçamentária: vereadores limitam a 15%

Um dos pontos mais debatidos foi o percentual autorizado para créditos suplementares, que permite remanejamento de verbas dentro do orçamento. A proposta original da Prefeitura previa 30%, mas prevaleceu a emenda da Comissão de Finanças, que fixa o teto em 15%.

Outras três emendas — apresentadas por Dr. Lívio Leite (União Brasil), Marcos Trad (PDT) e Luiza Ribeiro (PT) — propunham limitar a suplementação a 10%, mas foram rejeitadas em plenário.

Destaques das emendas aprovadas

O relatório da LDO incluiu 277 emendas, sendo que:

• 33 foram destinadas ao programa Campo Grande Mais Integrada;

• 74 ao eixo de Desenvolvimento e Sustentabilidade;

• 51 para a área da Saúde;

• 46 para áreas Humanas e Cidadãs;

• 26 para a Educação;

• 13 voltadas à Segurança Pública;

• 34 tratam de redação técnica.

Durante a sessão, o vereador Jean Ferreira (PT) conseguiu a inclusão de uma emenda adicional, prevendo que recursos destinados a programas de proteção ambiental não poderão sofrer contingenciamento, salvo impedimento legal.

Principais áreas contempladas

Entre os investimentos previstos nas emendas estão:

• Hospital Municipal e contratação de profissionais da saúde;

• Criação de casa de parto humanizado;

• Implantação de Hospital Veterinário municipal;

• Obras de pavimentação, drenagem e ciclovias;

• Contenção de enchentes e recuperação de áreas verdes;

• Projetos habitacionais, inclusão social, segurança e educação.

Receita prevista para 2026

A projeção da receita líquida para 2026 é de R$ 6,66 bilhões, queda de 0,28% em relação ao orçamento deste ano (R$ 6,68 bilhões). Somando-se o Regime Próprio da Previdência Social, a receita total chega a R$ 6,8 bilhões.

No último dia 24 de junho, Otávio Trad entregou o relatório final com as emendas à Mesa Diretora. No total, foram apresentadas 317 emendas, das quais 34 foram consideradas inaptas por questões formais ou ilegais, e outras seis foram aglutinadas por tratarem de temas semelhantes.

Próximos passos

Com a LDO aprovada, o próximo desafio da Prefeitura será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá seguir as diretrizes agora definidas e estar alinhada com o Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece metas para os quatro anos da gestão.