Campo Grande (MS), Segunda-feira, 30 de Junho de 2025

Direitos / Cidadania

Autorização on-line facilita viagens de crianças e adolescentes durante as férias

Documento digital pode ser emitido por videoconferência e já registra aumento de emissões em Mato Grosso do Sul

30/06/2025

13:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Com a proximidade das férias escolares de julho, o número de autorizações para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados tende a crescer em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção MS (CNB/MS), a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) facilita o processo para pais e responsáveis que precisam garantir a legalidade da viagem dos menores de 16 anos, seja em transporte aéreo ou terrestre.

Desde que foi implementada em 2022, 374 autorizações eletrônicas já foram emitidas no estado, sendo 89 somente neste ano de 2025, com previsão de crescimento nas próximas semanas. O documento pode ser emitido on-line ou presencialmente, e a versão digital tem se destacado pela praticidade, agilidade e segurança.

Como funciona a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

A AEV pode ser gerada pela plataforma oficial e-notariado.org.br, onde os responsáveis preenchem os dados da viagem, anexam os documentos necessários e participam de uma videoconferência com o tabelião. Após validação, o documento é enviado por e-mail ou disponibilizado por QR Code, pronto para ser apresentado no momento do embarque.

“A praticidade da AEV on-line oferece às famílias uma solução ágil e segura, mesmo em meio à correria típica das férias de julho”, afirma Elder Gomes Dutra, presidente do CNB/MS.

A autorização digital é aceita em todo o território nacional e, conforme a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também é válida para viagens internacionais — desde que atendidos os requisitos específicos.

Vantagens da AEV on-line:

  • Evita perda ou extravio do documento;

  • Permite ajustes em caso de mudanças na viagem;

  • Integração com companhias aéreas e órgãos de fiscalização;

  • Pode ser apresentada pelo celular via QR Code;

  • Emissão rápida e segura com apoio dos cartórios.

Como emitir a AEV:

  1. Acesse a aba “Cidadão” no site e-notariado.org.br;

  2. Preencha os dados da viagem e anexe documentos dos responsáveis e do menor;

  3. Realize a videoconferência com o tabelião;

  4. Receba o documento por e-mail ou em QR Code.

Quem não possui certificado digital, pode solicitar gratuitamente o Certificado Notarizado, emitido on-line pelo próprio cartório.

A versão física com firma reconhecida ainda está disponível, mas o modelo digital tem ganhado força e apresenta crescimento médio de 806% ao ano em adesão no estado.


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