Campo Grande (MS), Terça-feira, 19 de Agosto de 2025
Política / Saúde Pública
CCJR aprova projeto que obriga instalação de elevadores para macas em prédios com uso coletivo em MS
26/06/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º XXX/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que torna obrigatória a instalação de elevadores compatíveis com o transporte de macas em edifícios públicos ou privados de uso coletivo com quatro ou mais pavimentos construídos após a entrada em vigor da norma.
A proposta segue agora para discussão e votação em plenário. Se aprovada, representará um avanço na infraestrutura de saúde emergencial, especialmente em locais de grande circulação e com acesso vertical restrito.
“Essa é uma queixa constante dos profissionais do Samu, bombeiros e socorristas. A ausência de elevadores compatíveis atrasa o atendimento e pode colocar vidas em risco. Estamos lidando com o tempo, e em saúde isso pode ser decisivo”, destacou Paulo Duarte.
De acordo com o projeto, os elevadores deverão atender às especificações técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As exigências mínimas são:
Porta com largura mínima de 1,10 metro
Largura interna entre 1,20 m e 1,50 m
Comprimento interno de 2,20 m
Essas dimensões permitem o transporte adequado de macas hospitalares com segurança e rapidez, atendendo padrões já adotados em unidades de saúde.
O projeto estabelece penalidades em caso de descumprimento da norma:
Multa de 500 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS)
Impedimento da concessão de alvará para o projeto ou obra que não esteja de acordo com a nova legislação
A norma terá efeito apenas para novas edificações planejadas após a sanção da lei, e se aplica a empreendimentos de uso coletivo, como hospitais, clínicas, centros comerciais, escolas e repartições públicas.
Próximos passos
A matéria agora será apreciada em plenário pelos deputados estaduais. Caso aprovada, segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025, ampliando a segurança e o acesso à saúde em emergências.
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