Em uma sessão marcada por forte tensão política nesta quarta-feira (17), deputados e senadores derrubaram 12 vetos presidenciais que impactam diretamente os setores de energia, impostos, agronegócio, meio ambiente, financiamento partidário e benefícios sociais. As mudanças representam um revés para o governo Luiz Inácio Lula da Silva e incluem ainda a reversão de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As decisões do Congresso têm impacto bilionário nas contas públicas e trazem efeitos imediatos para o dia a dia da população, afetando desde o valor da conta de luz até benefícios previdenciários e impostos sobre investimentos.

O que muda na prática? Veja os principais vetos derrubados:

1️⃣ Taxação de Fundos de Investimento
Derrubada do veto permite a cobrança de impostos sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros). A medida beneficia investidores e atende diretamente a pressão da bancada ruralista.

2️⃣ Energia Offshore
Com a derrubada dos vetos, o Marco da Energia Offshore foi restabelecido. A proposta pode gerar impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica, além de afetar as contas públicas.

3️⃣ Aumento do Fundo Partidário
O Congresso aprovou o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com reajuste pela inflação acumulada desde 2016.

4️⃣ Pensão vitalícia para vítimas da Zika
Derrubado o veto que garantia pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita do vírus da Zika, beneficiando diretamente as famílias afetadas.

5️⃣ Bioinsumos livres de registro
Foi restabelecida a isenção de registro para produção de bioinsumos, o que simplifica o processo para produtores rurais e fortalece o agronegócio.

6️⃣ Autocontrole Agropecuário
Retomadas regras que garantem mais autonomia para empresas na fiscalização sanitária de produtos agropecuários, reduzindo burocracia no setor.

7️⃣ Nova Lei de Licitações
Voltam a valer regras que permitem disputas fechadas e ajustes administrativos, alterando processos de contratação pública.

8️⃣ Taxação de agrotóxicos e recursos para inovação sanitária
Vetos foram revertidos, restabelecendo incentivos e benefícios fiscais para agrotóxicos e destinando recursos para inovação no setor sanitário.

9️⃣ Regras sobre pesquisas com seres humanos, inclusive indígenas
O Congresso garantiu a retomada de dispositivos que regulamentam pesquisas científicas com populações indígenas e outros grupos.

🔟 Incentivos para GNL (Gás Natural Liquefeito) e autopeças
Derrubada de vetos garante incentivos fiscais e facilitação na importação de autopeças, além de estímulo à instalação de postos de GNL.

1️⃣1️⃣ Licenciamento ambiental para atividades espaciais
Definidos prazos mais curtos para licenciamento ambiental, beneficiando atividades ligadas ao setor aeroespacial.

1️⃣2️⃣ Fim da reavaliação obrigatória do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Derrubada do veto acaba com a obrigatoriedade de revisões periódicas do BPC, facilitando o acesso e a manutenção do benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade.

Impacto nas contas públicas e no seu bolso:

• Energia elétrica: risco de aumento nas tarifas, com impacto previsto de até R$ 197 bilhões.

• Impostos: manutenção de incentivos para fundos, bioinsumos e agrotóxicos, reduzindo arrecadação, mas beneficiando diretamente investidores e setor produtivo.

• Benefícios sociais: mais gastos públicos com a pensão vitalícia às vítimas da Zika e manutenção do BPC sem reavaliações obrigatórias.

• Financiamento político: aumento real do Fundo Partidário, com impacto direto no orçamento federal.

O que está por trás das decisões:

A derrubada dos vetos representa mais uma derrota política para o governo Lula, que enfrenta dificuldades em manter sua base aliada coesa no Congresso. As negociações foram pressionadas por demandas do agronegócio, do setor energético e dos partidos políticos, que se uniram em torno de pautas que afetam diretamente seus interesses econômicos e eleitorais.