Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Julho de 2025
Política / Justiça
PGR pede condenação dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa por assassinato de Marielle Franco
Alegações finais no STF indicam que crime teve motivação política e envolvimento direto de agentes públicos de alto escalão
13/05/2025
19:00
DA REDAÇÃO
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) as alegações finais no processo que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 em uma emboscada no Rio de Janeiro. O órgão pede a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, e do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de fornecer apoio operacional e garantir a impunidade.
Também foram incluídos no pedido de condenação o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca. As defesas terão 30 dias para apresentar suas alegações finais antes que o caso seja encaminhado ao relator ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), para votação na Primeira Turma da Corte.
A denúncia da PGR revela que os irmãos Brazão agiram em retaliação à atuação política de Marielle Franco e do PSOL contra loteamentos ilegais promovidos por milícias na Zona Oeste do Rio. De acordo com o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, os crimes foram motivados por interesses econômicos ilegais de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras e ocupação urbana irregular.
“Trata-se de motivação especialmente reprovável. Os homicídios foram perpetrados para intimidar uma atuação política legítima e pacífica, promovida por uma parlamentar eleita democraticamente”, afirma a peça da PGR.
A Procuradoria sustenta que o então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teve papel fundamental ao fornecer diretrizes para a execução do crime e atuar para garantir que os mandantes não fossem responsabilizados. O delegado também teria coordenado ações que desviaram o curso da investigação original.
Homicídio qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes (Brazão, Barbosa e Pereira)
Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora
Organização criminosa armada (Domingos e Chiquinho Brazão e Robson Fonseca)
A PGR também pede a perda de cargo público dos réus que ocupam funções no Estado, como Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, delegado.
Ronnie Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Em delação premiada, apontou os irmãos Brazão como mandantes.
Élcio Queiroz, ex-PM que dirigiu o carro no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Defesas têm 30 dias para apresentar alegações finais.
Relator Alexandre de Moraes prepara o voto.
Caso será julgado pela Primeira Turma do STF.
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